No Ministério da Justiça, tema da reunião desta sexta-feira, 2 de setembro, será a atualização da lei federal n° 7.102/83, que trata da segurança nos estabelecimentos bancários.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) voltam a discutir nesta sexta-feira, 2 de setembro, a atualização da lei federal n° 7.102/83 com o Ministério da Justiça, em Brasília. A legislação trata da segurança nos estabelecimentos bancários.
As duas entidades serão recebidas novamente em audiência pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, a exemplo do encontro ocorrido no último dia 26 de agosto.
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“Queremos contribuir com as propostas dos trabalhadores para a construção com avanços do projeto de lei que cria o Estatuto de Segurança Privada, em fase de elaboração”, afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
“A lei federal nº 7.102/83 tem cumprido papel notável de controle e definição de responsabilidades da segurança privada, no entanto, encontra-se atualmente defasada, diante do crescimento da violência e da criminalidade, sendo necessária adequá-la à realidade para atender os interesses da sociedade”, ressaltou o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.
Já foi entregue ao Ministério da Justiça uma proposta de projeto de lei de segurança privada, apresentada no dia 1° de julho do ano passado pela Contraf-CUT e CNTV durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A iniciativa foi assumida pelo então presidente da Comissão de Legislativa Participativa, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que protocolou o projeto na Casa sob nº 7592/2010.
Fonte: Contraf-CUT com CNTV