O Banco do Brasil, nos últimos dezessete anos, vem realizando sucessivos ajustes em seu quadro de pessoal, através de planos de demissões voluntárias (PDV) ou incentivos financeiros à aposentadoria, numa forma de rotatividade da mão-de-obra assemelhada aos bancos privados. Nos pacotes anteriores, vinham-se respeitando os pressupostos da previdência social pública (tempo de contribuição ao INSS) e do regulamento de benefícios da Caixa de Previdência dos Funcionários-PREVI, embora com alterações, como foi o caso do tempo de filiação, reduzido de vinte para quinze anos. Para os servidores admitidos a partir de 1997, foi criado um novo plano de cargos, com salários mais baixos, e o correspondente plano de benefícios, no âmbito do fundo de pensão.
Tais ajustes levaram a um rápido crescimento do quadro de inativos, transferindo a maior parte do ônus financeiro à PREVI, que responde por cerca de oitenta por cento do valor dos benefícios, tendo em vista o achatamento da parcela do INSS, decorrente da política de correções diferenciadas, praticada por sucessivos governos. Nada comparável, no entanto, ao pacote de aposentadorias antecipadas, em andamento desde Maio/2007, que poderá atingir cerca de vinte e um mil e quinhentos servidores, se forem incluídas 7.500 funcionárias, cuja aposentadoria aos 45 anos está sendo disponibilizada, mediante nova alteração do regulamento de benefícios, um casuísmo que compromete a imagem de laboriosidade e dedicação ao serviço público do Funcionalismo do Banco.
Enquanto não completam o tempo requerido pela previdência social pública, os aderentes ao pacote serão inscritos como contribuintes autônomos, uma situação esdrúxula para trabalhadores com vínculo empregatício, que reduz as contribuições ao INSS, extingue as do FGTS e confere ao processo aspectos de legalidade duvidosa. A PREVI ficará sobrecarregada com o custeio inesperado de milhares de novos benefícios, mesmo que a meta estabelecida, somente venha a ser alcançada dentro de dois anos, em face da resistência sindical e dos funcionários. O Banco não descarta novos pacotes e outros dez mil remanescentes do plano de benefícios n. 1 também poderão ser aposentados nos próximos cinco anos, “mais gordura para queimar”, segundo o diretor de Relações com Investidores ( Jornal O Globo de 04/07/07 -pg.28).
Em que pese o bom desempenho, refletido na acumulação de superávits pelo quarto ano consecutivo, o brusco aumento das despesas com aposentadorias não poderá deixar de ter impacto nas contas da PREVI, inclusive sob o aspecto atuarial. Os aposentados de 45 a 59 anos (idade média de 52 anos) que representavam 55% do total, em 2006, passariam a constituir 66%, caso a meta do pacote venha a ser alcançada nos próximos dois anos, com a possibilidade de auferirem o benefício ainda por trinta ou mais anos, considerando que a PREVI já trabalha com expectativas de vida para homens e mulheres, de oitenta e oitenta e seis anos, respectivamente. (1) A tábua de mortalidade AT-83, recomendada pela Secretaria de Previdência Complementar, indica uma longevidade ainda maior.
Os modernos programas de gerenciamento de riscos, já implantados, certamente ajudarão, mas o elevado comprometimento de ativos em renda variável (65% contra 30% da média dos demais fundos de pensão), a redução da rentabilidade das aplicações em renda fixa, a suspensão das contribuições, a instabilidade do mercado internacional, recomendam muita prudência aos gestores e a vigilância dos associados e suas entidades.
(1) Fonte: Relatório Anual da PREVI-2004/2005/2006. Revista PREVI-08/2006.