Por anos seguidos, os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são remunerados a juros negativos, mais ou menos metade do rendimento da Poupança. Um escárnio, num país com um dos mais elevados “spread” bancário (diferença entre taxas de aplicação e de empréstimo) e juros do mundo.
Ao lado do FAT (Fundo e Amparo ao Trabalhador), o FGTS funciona como um dos principais sustentáculos da reprodução da força de trabalho, dos elevados níveis de rotatividade e desemprego entre os que ganham até dois salários mínimos e da mão de obra de reserva, reguladora dos salários e do mercado de mão de obra.
Se não bastassem o crédito imobiliário a juros subsidiados, repasses ao BNDES e a outros órgaos do governo, constituiram-se fundos, destinados à aquisição de ações e debêntures de grandes corporações, cuja rentabilidade fica na dependência das flutuações do mercado financeiro.
Os recursos dos trabalhadores são utilizados no financiamento de empresas, que deles não necessitam, haja visto o excedente de capitais, reciclado na dívida pública e na especulação. Também são financiados projetos de infraestrutura, uma obrigação do governo, transferida ao FGTS e aos fundos de pensão das estatais.
Acresce a liberalidade nas aplicações do FI-FGTS a empresa do ramo de frigoríficos, com elevado índice de endividamento, e a distribuidora de energia elétrica em dificuldades há mais de oito anos, atualmente em situação falimentar, conforme denúncia da imprensa diária.
Consta, ainda, o andamento de processos no Tribunal de Contas da União, referentes a relatório de auditoria e prestação de contas do exercício de 2010. É inaceitável que recursos administrados por um banco público e um conselho curador – com representação dos trabalhadores, empregadores e órgãos do governo – possam vir a ser malbaratados.
O FGTS necessita de uma nova legislação que o proteja do desgaste inflacionário, do controle do governo, do poder econômico e das distorções do mercado de trabalho. Cabe ao movimento sindical e às forças partidárias, identificadas com os interessses populares, a elaboração de projeto, nesse sentido, junto ao Congresso Nacional.
Por Antonio Fausto do Nascimento