Confira se seu deputado votou contra você. Quem é a favor do PL 4330 é a favor do fim da CLT, do fim das categorias organizadas e do fim dos direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS etc
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira, quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.
O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.
O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.
Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.
Fonte: Agência Câmara
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon PT Não
Alexandre Serfiotis PSD Sim
Alexandre Valle PRP Sim
Altineu Côrtes PR Sim
Aureo Solidaried Sim
Benedita da Silva PT Não
Cabo Daciolo PSOL Não
Celso Jacob PMDB Sim
Celso Pansera PMDB Não
Chico Alencar PSOL Não
Chico D’ Angelo PT Não
Clarissa Garotinho PR Não
Cristiane Brasil PTB Sim
Deley PTB Não
Dr. João PR Sim
Eduardo Cunha PMDB Art. 17
Ezequiel Teixeira Solidaried Sim
Fabiano Horta PT Não
Felipe Bornier PSD Sim
Fernando Jordão PMDB Sim
Francisco Floriano PR Não
Glauber Braga PSB Não
Hugo Leal PROS Não
Indio da Costa PSD Sim
Jair Bolsonaro PP Sim
Jandira Feghali PCdoB Não
Jean Wyllys PSOL Não
Julio Lopes PP Sim
Leonardo Picciani PMDB Sim
Luiz Carlos Ramos PSDC Não
Luiz Sérgio PT Não
Marcelo Matos PDT Não
Marcos Soares PR Sim
Marquinho Mendes PMDB Sim
Miro Teixeira PROS Não
Otavio Leite PSDB Sim
Paulo Feijó PR Sim
Roberto Sales PRB Não
Rodrigo Maia DEM Sim
Rosangela Gomes PRB Não
Sergio Zveiter PSD Sim
Simão Sessim PP Sim
Soraya Santos PMDB Sim
Sóstenes Cavalcante PSD Sim
Walney Rocha PTB Sim
Washington Reis PMDB Sim
Total Rio de Janeiro: 46