Bancos descumprem normas do Banco Central e recusam o pagamento de contas. Medidas provocam diminuição dos postos de trabalho e demissões em massa. Sindicato repudia e quer que bancos cumpram as resoluções do Banco Central
Foi com essa chamada que diretores do Sindicato dos Bancários de Niterói percorreram diversas agências bancárias do centro de Niterói nesta terça-feira (10) para denunciar as práticas dos bancos de recusarem o recebimento de contas de água, luz, telefone entre outras. A triagem que os bancos realizam nas portas, indicando o pagamento para casas lotéricas e correspondentes bancários, prejudica clientes e, principalmente, os bancários que vêem os postos de trabalho cada dia mais reduzidos. Em 2014, os bancos fecharam sete mil vagas, apesar de ganhos de mais de R$ 44 bilhões no ano. Salário médio do trabalhador também sofreu redução. O Rio de Janeiro aparece na segunda posição dos Estados que demitiram com 984 demissões.
A iniciativa do Sindicato é alertar a população para os seus direitos e mostrar para o bancário que a triagem prejudica a categoria. Em algumas agências, a figura do caixa de atendimento já não existe. Neste caso, a ideia dos bancos é transformar estas unidades em agências de negócios.
No entanto, as concessões para as instituições financeiras expedidas pelo Banco Central exigem o cumprimento de algumas resoluções que obrigam o atendimento a todos os clientes no interior das agências, além de obrigar o recebimento de contas. Os bancos têm liberdade para criar convênios referentes a pagamentos de serviços básicos, como água, luz, gás e telefone. Uma vez estabelecido o convênio, não pode haver discriminação entre clientes e não clientes, além de não estabelecer local e horário de atendimento diferentes daqueles previstos para as demais atividades executadas pela instituição – (Resolução nº 1.865/1991 do BC).
Os cartazes fixados em todas as agências e a carta distribuída à população denunciam a arbitrariedade dos bancos e orientam a população para quais procedimentos devem ser tomados.
“A medida arbitrária tem prejudicado clientes/usuários e, principalmente, a categoria bancária. Os bancos fazem uma triagem para recebimento de contas se recusando a recebê-las. A restrição ao caixa interno (boca do caixa) é uma medida abusiva e deve ser denunciada aos órgãos de defesa do consumidor por descumprir as resoluções do Banco Central. Procon Niterói:151 / Banco Central: 145”, afirma Luis Cláudio de Souza (Caju), presidente do Sindicato.
Os bancos são audaciosos. Fazem a triagem na porta da agência impedindo o cliente/usuário até mesmo de chegar aos caixas. A imposição é para que a pessoa efetue o pagamento no caixa eletrônico, em um correspondente bancário, em uma casa lotérica ou nas agências dos Correios.
Essa ação dos bancos é ilegal, conforme determinam algumas resoluções do Banco Central:
Art. 15º Às instituições referidas no art. 1º é vedado negar ou restringir, aos clientes e ao público usuário, atendimento pelos meios convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de atendimento alternativo ou eletrônico (Consolidação das Resoluções 2.878, de 26/07/2001, 2.892, de 27/09/2001, e da Circular 3.058, de 05/09/2001 do Banco Central do Brasil).
“Essa segregação de clientes provoca ainda inúmeras demissões de bancários. O setor bancário é o mais rico da economia brasileira e também o mais injusto. Os cofres estão abarrotados. Os lucros ultrapassaram os R$ 44 bilhões. Mesmo assim, os cortes de funcionários continuam. Somente o Itaú, Bradesco e Santander extinguiram, no ano passado, 7.872 postos de trabalho. A carteira de cliente e os lucros aumentam. Em contrapartida, o número de bancários diminui. Isso é uma incoerência”, completa Caju.
Willian Chaves – Imprensa Seeb/Nit
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