A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, cuja terceira sessão de discussão no Senado ocorreu nesta quinta-feira (8), tem sua aprovação defendida pela Contraf-CUT.
A PEC acaba com a escala 6×1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho, sem redução de salários.
Para a Contraf-CUT, a mudança representa um avanço histórico na luta por melhores condições de trabalho, mais qualidade de vida e mais tempo para o convívio familiar, social e para o descanso.
Pelo regimento, são necessárias cinco sessões antes da primeira votação. Se for aprovada, a proposta passa por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para alterar a Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis (três quintos dos 81 senadores) em cada turno.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe redução salarial.
Caso seja aprovada, a mudança será gradual: a jornada cai inicialmente para 42 horas e, depois, para 40 horas semanais.
Vale ressaltar que essa é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro, defendida há décadas como forma de distribuir os ganhos de produtividade, gerar empregos e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
“Durante anos tivemos que concentrar nossas forças para impedir que direitos históricos fossem retirados. Agora, temos a possibilidade concreta de avançar numa reivindicação histórica da classe trabalhadora”, afirmou o secretário de Relações Sindicais da Contraf-CUT e responsável pelo acompanhamento das pautas relacionadas aos trabalhadores no Congresso Nacional, Jefferson Meira, o Jefão.
*Fonte: Contraf-CUT