De acordo com portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS (Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83), o governo federal aumentou de 30 pra 60 dias o prazo do auxílio por incapacidade temporária concedido pelo Atestmed — sistema que permite liberar o benefício sem perícia presencial.
Segundo o texto, a aplicação vale por 120 dias – até abril de 2026. Depois disso, volta o tempo de 30 dias.
A nova regra estabelece que os pedidos analisados apenas por documentos podem resultar em até 60 dias de afastamento.
Importante lembrar que o limite de 60 dias vale mesmo que o segurado envie mais de um atestado durante a vigência da portaria.
O INSS somará todos os afastamentos concedidos via análise documental até atingir os 60 dias.
Além disso, a portaria informa que os benefícios concedidos antes da publicação da norma estão validados, garantindo segurança jurídica para quem já teve o pedido aprovado ou ainda está com o processo em análise.
Para solicitar o benefício apresentando apenas o atestado médico, o segurado deve acessar o site do INSS ou o aplicativo MeuINSS, já que é preciso anexar ao requerimento documentos médicos ou odontológicos que indiquem necessidade de afastamento das atividades habituais.
*Fonte: Agência Brasil
*Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil