A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). A luta do movimento sindical garantiu inclusão de emenda que isenta planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão, como o Saúde Caixa e Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como a Funcef (Fundação dos Economiários Federais).
O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, ressaltou que essa vitória representa maior segurança para a continuidade do modelo de saúde da Caixa.
“Essa conquista é resultado de um intenso trabalho de articulação junto ao Congresso Nacional. Garantir a isenção tributária para o Saúde Caixa era nossa prioridade, e a decisão do relator reparou uma injustiça”, disse Takemoto.
O texto agora vai para a sanção presidencial
*Fonte: Contraf-CUT