EDITAL ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ESPECÍFICA
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Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Regiões, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.140.354/0001-00, Registro sindical nº 404.361-46 por seu presidente abaixo assinado, por seu presidente abaixo assinado, convoca todos os bancários, sócios e não sócios, da base territorial deste sindicato, que prestam serviço para o Banco Safra S/A, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Específica que se realizará de forma remota/virtual durante o período das 09:00 horas até às 18:00 horas do dia 16 de agosto de 2024, na forma disposta no site (www.bancariosnit.org.br) onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação acerca da aprovação dos seguintes Acordos Coletivos de Trabalho: ACT SAFRAPAY – Renovação por 02 anos, a fim de estabelecer a jornada de trabalho e identificação de cargo (Executivo de Contas) como função de confiança; ACT GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – GERENTES – Renovação por 02 anos, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho e pagamento da gratificação de função; ACT SISTEMA ALTERNATIVO ELETRÔNICO DE CONTROLE DE JORNADA – Renovação por 02 anos, a fim de reconhecer o Sistema de Ponto Eletrônico, inclusive nos termos da Portaria 671/21; ACT – COMPENSAÇÃO DE JORNADA – REGIME ESPECIAL – Renovação por 02 anos, para estabelecer sistema de banco de horas e ACT TERMO DE QUITAÇÃO – vigência por 02 anos, para estabelecer fluxo operacional para validar a quitação semestral das horas anotadas no sistema de ponto e pagas em folha de pagamento. Esse acordo é acompanhado de Anexo com Fluxo, e ainda um Modelo de Termo de Quitação Individual a serem celebrados com o Banco Safra S/A.
Niterói, 14 de agosto de 2024.
Jorge Antonio Martins de Oliveira
Presidente