A proposta da Caixa Econômica Federal e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com o objetivo de reduzir o equacionamento, serão debatidas, nesta segunda-feira (20), durante uma live promovida pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
A transmissão será pelo Youtube da Fenae, com início às 16h. Quem quiser participar pode enviar as perguntas para o e-mail fenae@fenae.org.br.
Apresentada pela Caixa e pela Funcef, a proposta pretende retirar direitos dos participantes e aumentar o prazo de pagamento das contribuições extraordinárias.
O documento não cita o contencioso ou a alteração da taxa de juros da meta atuarial, que poderiam reduzir o equacionamento sem prejudicar os participantes.
Entre os direitos a serem retirados pela proposta estão a redução da pensão para 50% + 10% por dependente, limitado a 80%, redução da idade limite para recebimento da pensão para os filhos para os 21 anos, fim do Auxílio Pecúlio, atendimento à Lei 3.135/2015 (tabela de temporalidade), e alteração do início de acumulação do benefício saldado no Fundo de Acumulação de Benefício (FAB).
Também são destaque no documento as seguintes medidas: unificação dos três equacionamentos vigentes em um único, com o alongamento do prazo em mais seis anos, passando de 12 para 18 anos, representando um aumento significativo em relação ao prazo atual.
A proposta inclui, ainda, a retirada de direitos dos participantes, denominada pela Funcef como “adequação no regulamento dos benefícios futuros”.
As medidas representam, em termos financeiros, um montante de R$ 2.921,119 bilhões. A contrapartida da Caixa seria apenas antecipar sua parte no equacionamento, aportando outros R$ 2.921,119 bilhões. Com todas essas mudanças e o alongamento do prazo em 50%, a alíquota das contribuições extraordinárias passaria dos atuais 19,16% para 10,25%.
*Fonte: Contraf-CUT e Fenae