O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo, foi sancionado pelo Governo Lula nesta segunda-feira (28). O texto já havia sido aprovado na quarta-feira (23) e quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, respectivamente.
Jeferson Meira, o Jefão, secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), representou a entidade na cerimônia, que foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Uma política semelhante já funcionou em governos petistas anteriores, mas agora é Lei! Virou política de Estado. Se algum futuro governo quiser retomar a política de arrocho salarial, terá que aprovar outra lei para revogar esta que o governo Lula sancionou em benefício do trabalhador. E, se tentarem, não vão conseguir! Vamos fazer uma forte pressão para que a valorização salarial seja realmente permanente”, ressaltou Jefão.
A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira afirmou:
“Isso tem que ser valorizado, pois é um avanço histórico para a classe trabalhadora.”
Além da política de valorização do salário-mínimo, o projeto também confirma o reajuste do salário-mínimo, que havia sido concedido no dia 1º de maio através da Medida Provisória 1172/23, e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
Para Juvandia, ambas as medidas também são fundamentais não apenas para valorizar o trabalhador, mas também para contribuir com o crescimento econômico.
*Fonte: Contraf-CUT