As propostas de suspensão temporária das contribuições extraordinárias, adiamento do equacionamento dos déficits referentes a 2021 e 2022 e a paralisação dos protocolos de retirada de patrocínio por 90 dias devem ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em agosto.
Os três pontos foram discutidos na subcomissão do GT que trata dos temas no dia 14 de julho. O Grupo ainda vai revisar a minuta com as propostas antes de enviar ao órgão.
Sobre a suspensão das contribuições extraordinárias, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar poderão suspender até metade do recolhimento mensal pagos pelos participantes e patrocinadores. A adesão não é obrigatória e os planos de benefício devem ter solvência e liquidez.
Em relação ao adiamento do equacionamento 2021 e 2022, os fundos de pensão devem elaborar e aprovar o plano para equacionar os déficits até o final de 2024.
Já na proposta da suspensão dos protocolos de retirada de patrocínio por 90 dias objetivo é “ganhar tempo” enquanto as regras das EFPCs são revisadas pelo GT, segundo avaliação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A próxima reunião da subcomissão será dia 27 de julho. No dia seguinte acontece o encontro ordinário do GT.
*Fonte: Fenae