Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI), completa oito anos nesta quinta-feira (6). Ela garantiu autonomia e reafirmou a capacidade de cerca de 45 milhões de cidadãos na vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas.
A LBI colocou o Brasil em sintonia com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas. Os dispositivos da LBI versam sobre saúde, educação, trabalho, assistência social, esporte, previdência e transporte, entre outras áreas.
Bancários
O Comando Nacional dos Bancários deu especial atenção à questão, na rodada de negociação com os bancos do dia 6 de julho, durante a Campanha Nacional de 2022. As cláusulas relacionadas aos bancários com deficiência incluíram cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo.
“O movimento bancário trabalha constantemente pela plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência e contra qualquer forma de discriminação”, afirma o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Jordão.
O secretário ressalta ainda a importância do compromisso de todos para que haja respeito e condições dignas de trabalho.
“Também é dever de todos os cidadãos, sociedade e empresa garantir que o trabalho das PCDs seja feito em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas. Isso torna toda a sociedade mais humana”, observa.
*Fonte Contraf-CUT