Durante reunião na última segunda-feira (12), em São Paulo, representantes do movimento sindical no Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável) entregaram à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, propostas da classe trabalhadora ao Plano Plurianual (PPA) Participativo do governo federal.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira falou sobre o conteúdo do documento.
“O documento contém pautas que nós sempre defendemos, como direito à seguridade social e aposentadoria digna, investimento no setor produtivo e em políticas públicas, pensando o futuro do país, com redução das desigualdades e correção das distorções causadas pela reforma trabalhistas que incentivam mais a pejotização e não a criação de emprego de qualidade”, explicou Juvandia.
O PPA precisa chegar ao Congresso até o dia 31 de agosto. A partir de então, o legislativo terá até dezembro para aprovar o instrumento de gestão orçamentária que valerá de 2024 até 2027.
“Estamos falando de um planejamento que vai orientar o orçamento brasileiro para os próximos quatro anos, para onde vão os R$ 5 trilhões de reais que são arrecadados pelo governo federal. Essa é a importância do PPA”, afirmou Simone Tebet.
Segundo a ministra, a meta do governo é pela criação de empregos com carteira assinada. Ela destacou ainda a lei que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função, aprovada na Câmara e no Senado, como um dos avanços no caminho para melhorar o mercado de trabalho brasileiro.
A discussão do PPA no terceiro mandato Lula trouxe a ampliação da participação popular na discussão do orçamento. O Executivo iniciou uma série de plenárias nas 27 capitais. Também foi criada uma plataforma digital do PPA Participativo, na qual qualquer pessoa pode acessar e votar em propostas já feitas ou fazer novas propostas, segundo a secretária nacional do Planejamento, Leany Lemosb.
Para Juvandia, a iniciativa do governo federal de realizar plenárias com diversos setores, trabalhadores, estudantes, empresários e para pensar o emprego frente à digitalização e o desafio de crescer e criando emprego de qualidade não é apenas positiva, mas sim necessária.
“As propostas que o movimento sindical entregou dialogam com o compromisso que o governo firmou com a classe trabalhadora ainda durante a campanha eleitoral. E entre essas propostas está o tema por igualdade de oportunidades, na qual a categoria bancária vem conquistando avanços desde os anos 2000, com a inclusão do debate nas mesas de negociação com os bancos”, ressaltou Juvandia.
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*Fonte: Contraf-CUT