Na última sexta-feira (2), o Diário Oficial da União publicou o Decreto 11.543, criando um grupo de trabalho (GT) de previdência complementar fechada. Segundo Marcel Barros, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e Autogestão em Saúde (Anapar), a proposta já havia sido feita à equipe de transição do governo e é uma das prioridades da Agenda Positiva da Previdência Complementar.
A secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e participante do Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev), Rita Berlofa, disse que o GT é importante para fortalecer e aprimorar os fundos de pensão fechados.
“Vivenciamos, nos últimos anos, uma sequência de ataques contra as nossas entidades de previdência complementar e seus dirigentes eleitos, na tentativa de o mercado colocar a mão na gestão dos recursos acumulados pelos trabalhadores. Por isso, é importante um grupo de trabalho para dar também segurança jurídica não só às entidades, mas também para os participantes e dirigentes”, afirmou Berlofa.
Para Wagner Nascimento, diretor eleito de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), o decreto atende a uma demanda dos participantes e assistidos de fundos de pensão.
Já o diretor de benefícios da Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa, Jair Pedro Ferreira, lembrou que as “mudanças no passado recente na legislação previdenciária fragilizaram o sistema de previdência complementar fechado”.
Formato do GT
O coordenador do GT será o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto dos Santos Pinto. O grupo terá representação quadripartite, das seguintes instituições:
- Ministério da Previdência Social, por intermédio do secretário Paulo Roberto dos Santos Pinto (que será o coordenador) e de um integrante do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
- Governo, com um representante da Casa Civil, um representante da Previ e um dos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- Um representante da Anapar.
- Um representante da Abrapp e das patrocinadoras e instituidores.
Forum Internacional de Pensão
Também na última sexta-feira (2), representantes de entidades sindicais e representativas, ligados à Uni Finanças Global Union, divulgaram um documento com diagnósticos e propostas para um sistema de previdência social que assegure “bem-estar e permita o alcance de direitos humanos básicos“. O trabalho foi desenvolvido no Forum Internacional de Pensão, realizado pela Uni Americas Finanças, em Bogotá, na Colômbia.
O encontro contou com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), como Rita Berlofa, Rafael Zanon, secretário de formação, e pela presidenta Juvandia Moreira.
*Com informações da Contraf-CUT