Começa nesta quarta-feira (15) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. A expectativa é que até o dia 31 de maio, quando se encerra o prazo, sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.
Segundo a Receita, a mudança vai permitir que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
Este ano, o contribuinte que optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida, receberá o valor mais rapidamente, de acordo com as prioridades legais. Em relação ao Pix, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.
A ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida é outra mudança significativa. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.
Para quem tem investimentos na bolsa de valores, a Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.
Restituições
Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terá prioridade no pagamento.
Esses contribuintes deverão receber nos primeiros lotes, respeitando as prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).
De acordo com informações da Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de e-mail ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.
Declaração pré-preenchida
Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa este ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, já disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
*Com informações da Agência Brasil