A Justiça do Trabalho condenou o banco Santander por ocultar informações sobre o programa de apoio ao emprego. A sentença foi proferida pela 4ª Vara do Trabalho determinando que o banco apresente informações e documentos requisitados para os autos de um inquérito civil. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (com sede em Campinas).
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o inquérito “investiga a conduta dos maiores bancos comerciais do país por seu papel na concessão de linhas de crédito público para pequenas empresas, com a finalidade de preservar empregos durante a pandemia”. O TRT fixou multa de R$ 150 mil/dia para o caso de descumprimento da decisão.
Falta de repasse
Segundo a reportagem publicada em 2020 pelo The Intercept Brasi, grandes instituições bancárias não estariam repassando a empresa o crédito de R$ 40 bilhões liberado pelo governo, por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). Assim, a Procuradoria-Geral do Trabalho criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geap), com nove procuradores de diversas unidades da federação.
O objetivo dos recursos seria financiar a folha de pagamento de pequenas empresas atingidas pela pandemia do coronavírus. A iniciativa foi criada por meio da Medida Provisória (MP) 944, editada em 3 de abril de 2020. Mas, de acordo com a reportagem, apenas R$ 1,44 bilhão (3,6% do total) teria sido efetivamente oferecido pelos bancos. A maioria dos financiamentos estava sendo direcionado a empresas de grande porte.
Inquérito
O inquérito instaurado pelo Geaf envolveu o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, o Itaú e o Santander. O objetivo era averiguar se as finalidades do Pese, importantes à preservação do nível de emprego no país, estavam sendo comprometidas pela conduta dos investigados. Os procuradores solicitam informações e documentos às instituições financeiras.
De acordo com informações do MPT, “dos bancos alcançados pela investigação, apenas o Itaú respondeu prontamente à requisição, o que levou ao esclarecimento dos fatos que lhe diziam respeito, tendo o Ministério Público descartado a prática de irregularidade por parte dessa instituição financeira. Os demais bancos, ao contrário, tentaram impedir a atividade investigatória do Ministério Público, prejudicando as investigações.”
O Santander, segundo a Procuradoria, ocultou informações “que vão desde os números consolidados de operações relacionadas ao programa emergencial de crédito, até cópias de documentos, números e operações que confirmassem o oferecimento da linha de crédito para que empresas em dificuldades conseguissem financiar suas folhas de pagamento e manter os empregos em tempo de crise”.
*Com informações da Rede Brasil Atual