O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que o salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais. A entrada em vigor deste novo valor não está garantida para este mês.
Haddad ressaltou que não houve descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O compromisso do presidente Lula é de aumento real para o salário mínimo, o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, afirmou.
O valor do salário mínimo em 2023 é de R$ 1.302, de acordo com a medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo.
O aumento para R$ 1.320 está em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição, segundo o ministro, são insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. A concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
“O relator do Orçamento, depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões. Só que esse recurso foi consumido pelo andar da fila do INSS. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, reclamou Haddad.
O ministro informou que a equipe econômica pediu à Previdência para refazer os cálculos para repassar na mesa de negociações que será aberta com os sindicatos.
De acordo com cálculos preliminares da equipe econômica, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o salário mínimo para R$ 1.320 ainda em janeiro.
Para alguns representantes da equipe econômica, o aumento para R$ 1.320 deve ser adiado. Mas a decisão só será tomada depois da negociação do Palácio do Planalto com as centrais sindicais.
*Com informações da Agência Brasil