Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para solicitar o saque dos abonos salariais referentes ao PIS/Pasep do ano de 2020. O total ainda não resgatado por trabalhadores vinculados à iniciativa privada e a órgãos públicos chega R$ 387 milhões.
O Ministério do Trabalho e Previdência informa que tem direito aos valores quem exerceu alguma atividade remunerada em 2020. Dos R$ 387 milhões, R$ 108,3 milhões são referentes ao PIS (trabalhadores privados) e os R$ 278,5 milhões, do Pasep (servidores públicos). Ao todo, 441.568 trabalhadores têm direito ao saque do benefício.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado ao trabalhador da iniciativa privada e tem objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita de empresas privadas. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal.
A sigla Pasep significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que tem o mesmo objetivo do PIS, só que os responsáveis pelo depósito são os órgãos e empresas públicas. O Pasep é administrado pelo Banco do Brasil.
Como sacar
A solicitação pode ser presencial, por e-mail, por telefone ou por aplicativo. Se o beneficiário optar pelo saque presencial, deverá comparecer a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.
Na unidade de atendimento, o beneficiário deverá pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à CEF (no caso de trabalhador da iniciativa privada) ou ao Banco do Brasil (se for servidor público).
Através de e-mail, o pedido de recurso deve ser feito para trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado no qual o beneficiário reside. A solicitação também pode ser feita por telefone. Basta ligar para a central Alô Trabalho, no 158.
O saque do abono PIS/Pasep pode ainda ser solicitado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, acessado gratuitamente pelo computador ou celular. Para baixá-lo, é só acessar a loja de aplicativos do smartphone e procurar pelo app Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android ou IOS. Para acessar a Carteira de Trabalho Digital no computador, basta acessar servicos.mte.gov.br e fazer o login no acesso.gov.br.
Tem direito ao PIS/Pasep a pessoa que estiver cadastrada há pelo menos cinco anos; tiver exercido ao menos um mês de atividade remunerada em 2020; tiver recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base; tiver os dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais); for elegível pelo DATAPREV.
Não tem direito ao Abono Salarial: empregado (a) doméstico (a); trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.