O Projeto de Lei (PL) 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (União-RJ), que autoriza a abertura de agências bancárias nos fins de semana, estava pautado para ser apreciado nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC). O projeto já recebeu parecer favorável do atual relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), no último dia 20, em forma de substitutivo.
No entanto, após forte pressão de entidades sindicais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), durante toda esta terça-feira (24), no Congresso Nacional, o tema foi retirado da pauta da CDC.
Pelo texto do relator, os bancos “ficam autorizados a abrir ao público suas agências e demais estabelecimentos” nos fins de semana. Em sua argumentação, Corrêa diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”.
Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “os bancos estão sendo autorizados a abrir apenas pelo lucro, sem respeitar os direitos dos trabalhadores, nem considerar as reais necessidades dos clientes”. Na avaliação de Jefão, “o atual relator conseguiu piorar ainda mais tanto o PL em si, como os pareceres dos relatores que o antecederam, e que nós, com muita luta, conseguimos evitar a aprovação”.
Mais uma mentira
O parlamentar diz que, se aprovado, o PL “poderá fomentar novas oportunidades de empregos para o setor”. No entanto, como afirma Jefão, trata-se na verdade “de um ataque ao direito fundamental ao descanso e lazer aos fins de semana, que apenas aumentará a sobrecarga da categoria bancária, e essa história de atacar os direitos para criar empregos é velha, e já foi provado que o que acontece é a precarização do trabalho e da renda dos trabalhadores, inclusive a terceirização irrestrita, que muitas vezes beira o trabalho escravo”.
Dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) mostram que a reforma trabalhista, aprovada como argumento de que haveria aumento do emprego, mostram que a taxa de desemprego no momento da aprovação da reforma, no trimestre compreendido entre outubro a dezembro de 2017 era de 11,9%. No período imediatamente depois (entre novembro de 2017 a janeiro de 2018), o desemprego chegou a 12,3% e no final do ano passado alcançou a marca de 14,9%.
Dia a dia do bancário
Para o secretário da Contraf-CUT, “o parlamentar desconhece totalmente a dinâmica do trabalho bancário e a jornada realizada sob pressão, tanto interna como externa, que leva milhares de bancários e bancárias ao adoecimento”. Outro ponto, levantado por Jefão, é a questão da segurança, que, para o serviço bancário, requer plano muito bem elaborado, que é de responsabilidade da Polícia Federal. “O relator dispensa esse plano, e assim demonstra total desprezo pela vida dos funcionários e dos clientes, tudo em nome do lucro”.
Para o secretário da Contraf-CUT, “o PL, só favorece os bancos, que têm interesse em fazer negócios, inclusive aos sábados e domingos”. Nesses dias, são realizados muitos leilões, rodeios, exposições agropecuárias e feirão de imóveis, por exemplo, que movimentam recursos milionários. “Esses eventos só interessam aos bancos e é isso que o PL busca atender”, diz.
A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembra que existe acordo específico para o trabalho em eventos aos finais de semana. “Não nos negamos a negociar sobre esta questão. Já existe acordo que permite o trabalho nestas ocasiões. Por isso, não há necessidade de inserir esta questão em forma de lei, pois permitirá a abertura dos bancos aos finais de semana em qualquer situação. E isso prejudicará toda a categoria”, observou. “Além disso é um desrespeito à negociação coletiva”, completou.
Inimigo dos bancários
Segundo Jefão, o deputado Eli Corrêa Filho possui histórico de atuação como “inimigo da categoria e aliado do lobby dos bancos”. O secretário lembra que “poucos dias antes de se tornar relator desse projeto que ataca bancários e bancárias, o mesmo parlamentar apresentou, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, uma emenda em que ataca o direito de greve em instituições financeiras, citando inclusive a lei antiterrorista para reforçar o seu intuito de atacar a categoria”.
O relator deve ser questionado por seu posicionamento, como alerta Jefão. “Vamos nos mobilizar e pressionar o deputado, contra o PL 1043, enviando e-mails, telefonando para seu gabinete ou acessando suas redes sociais, para expor nossa indignação contra os ataques à categoria bancária”.
Os contatos do deputado Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043, são:
E-mail: dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5850
Facebook: facebook.com/EliCorreaFilho
Instagram: instagram.com/elicorreafilho/
Site: elicorreafilho.com.br/
Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF