O senador Renan Calheiros (MDB/AL) protocolou, nesta quinta-feira (3), um requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para que o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, seja convidado a prestar esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo de ingerência política e restrição de crédito para estados liderados por opositores do governo Bolsonaro.
“Como se vê, a utilização personalista dos recursos públicos orçamentários, por meio do chamado orçamento secreto já denunciada no STF, agora é acrescida do uso discricionário e político dos recursos dos bancos públicos, como o BB, com efeitos nefastos no desenvolvimento econômico equilibrado dos estados”, diz Calheiros em um trecho do requerimento.
O senador faz referência a uma matéria veiculada pela Folha no dia 29 de janeiro. Nela, o jornal apurou que, em 2021, o BB emprestou R$ 5,3 bilhões para os estados, sendo dois terços do montante para aliados do governo federal. A reportagem também destacou que o vice-presidente de Governo do BB, Antônio Barreto, já manifestou que o banco estaria viabilizando operações em troca de “boa relação” com a gestão Bolsonaro.
Ao mesmo tempo, os estados de Alagoas e Bahia, liderados por opositores do atual governo, tiveram suas negociações de crédito paralisadas pelo banco, sem maiores justificativas. Alagoas chegou a acionar o BB no STF para realizar o empréstimo já aprovado pela Assembleia Legislativa do estado.
Desgaste da imagem
“Ao contrário das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), as comissões permanentes não têm competência para convocar qualquer autoridade ou pessoa para depoimento. Elas só podem convocar ministros ou titulares de instituições diretamente ligadas à Presidência da República. No caso de outras autoridades ou qualquer cidadão, podem fazer apenas um convite solicitando o comparecimento”, explicou o secretário de Relações de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento das questões de interesse dos trabalhadores que tramitam no Congresso Nacional.
“Então, mesmo com impossibilidade das comissões permanentes convocar pessoas, a motivação de um requerimento convidando o presidente de uma instituição centenária e sólida como o Banco do Brasil, para dar explicações tão graves sobre tal ingerência, já causa um desgaste gigantesco à imagem do BB junto à sociedade e ao mercado. A manipulação política dos recursos do BB, portanto, prejudica todo o zelo e o trabalho árduo dos funcionários e funcionárias da instituição”, avaliou.
Investigação no TCU
Na última terça-feira (1º), a pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação a fim de apurar se o Banco do Brasil está cometendo ingerência política na concessão de empréstimos para estados e municípios.
“Esperamos que a investigação no TCU caminhe e também que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprove o pedido de requerimento de Calheiros. Nós também queremos esclarecimentos de Fausto Ribeiro. Desde que Bolsonaro assumiu o governo, o movimento sindical vem apontando a ocorrência de ingerências políticas no BB”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga. “Os bancos públicos têm papel fundamental na redução das desigualdades entre estados e municípios. Aliado às dotações orçamentárias anuais, o crédito dessas instituições é um instrumento fundamental para o desenvolvimento do país”, pontuou.