“Entendo que a questão ora em consideração encerra as condições necessárias e suficientes para que, com base no que dispõe o artigo 276, caput, do Regimento Interno do TCU, seja adotada medida cautelar determinando o afastamento tanto do presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, como o do Banco do Brasil, Sr. Fausto de Andrade Ribeiro, uma vez que demonstraram que o motor das decisões tomadas na condução das instituições que dirigem possui forte viés político, em afronta ao esperado zelo pelo interesse público e não do governo de plantão”, diz Furtado.
“Estão evidentemente presentes, neste caso, ofumus boni iurise opericulum in mora, amparados na legislação aplicável à matéria, no fundado receio de ocorrer grave lesão ao interesse público e no risco de ineficácia de tardia decisão de mérito”, segue o procurador.
Recentemente, Caixa e BB entraram numa disputa com a Febraban ao tomarem conhecimento da articulação de um manifesto em que a entidade dos bancos defenderia a harmonia entre os poderes, em recado aos ataques propagados por apoiadores de Jair Bolsonaro e pelo próprio presidente. Os bancos ameaçaram deixar o sindicato, mas voltaram atrás e permaneceram.
Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, é mais uma tentativa de ameaças sem cabimentos, como foi o Sete de Setembro. “Eles não cansam de passar vergonha. Tentam ser autoritários, por questões políticas, reflexos dos desmandos do governo federal, mas percebem que não podem. Apenas demostram o desespero do governo”, disse. “Instituições públicas tão importante para o país não podem ser usadas desta forma. Que bom que o Banco do Brasil, por conta da sua governança corporativa, com ações listadas na bolsa, viu o perigo que seria deixar a Febraban. É bom para a categoria e para a instituição”, finalizou.
Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, o caso só reforça o que temos denunciado de uso político do banco. “Pedro Guimarães criou o CaixaTur para viajar pelo país dizendo que está estimulando negócios quando na verdade está em plena campanha eleitoral antecipada, o que é errado. A cada viagem faz declarações favoráveis ao atual governo e depreciativas dos governos anteriores”, afirmou.