A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o Grupo de Trabalho (GT) Saúde Caixa lançam, na noite desta terça-feira (13), um abaixo-assinado para os empregados e usuários do plano de assistência à saúde expressarem apoio à manutenção de um modelo de custeio economicamente sustentável e financeiramente viável para o Saúde Caixa.
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Desde 2017, o Saúde Caixa, concebido com a ideia de custeio de 70% da empresa e 30% do empregado, vem sofrendo ataques, como mudanças no Estatuto da Caixa para limitar o investimento em saúde, tentativas de impor a resoluções como a 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), entre outras ações dos governos para enfraquecer os planos de autogestão das estatais. Recentemente, representantes da Caixa informaram, em reunião do GT, que a gestão Pedro Guimarães pretende aplicar a Resolução 23 da CGPAR nas propostas de modelos de custeio do plano. Na prática, significa que 50% dos custos assistenciais e administrativos serão financiados pela empresa e os outros 50%, pelos empregados, alterando o formato atual de 70%/30%.
“Entendemos que as limitações para o custeio do plano pela empresa, em especial a prevista pela resolução 23 da CGPAR, comprometem a manutenção de um modelo de custeio que seja acessível a todos os empregados, como ocorre atualmente”, afirmou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora da CEE da Caixa e do GT Saúde Caixa e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Projeções realizadas na última negociação coletiva, de 2020, indicam que a aplicação deste limitador irá elevar as mensalidades dos usuários a níveis que seriam impraticáveis para milhares de empregados da ativa e aposentados, tirando-lhes a assistência de um plano de saúde ainda mais neste momento sanitário delicado pelo qual atravessa nosso país.
“Em momentos recentes da história de nossa empresa, os empregados e a direção negociaram direitos que estavam em patamares superiores aos previstos por resoluções do governo. O próprio Saúde Caixa é um exemplo deste fato, já que nasceu, em 2004, suplantando as limitações de custeio previstas à época, que eram similares às previstas pela CGPAR 23. Assim, defendemos que a direção da empresa de fato valorize seus empregados e não aplique a resolução 23 da CGPAR, instrumento este que não possui força de lei”, completou Leonardo Quadros, membro do GT e presidente da Apcef/SP.
O abaixo-assinado é apoiado pela Contraf-CUT, pela Federação Nacional das Associações da Caixa Econômica Federal (Fenae), pela Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag), pela Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef), pela Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (Aneac), pela Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef) e pela Social Caixa.
Deputados aprovam PDC 956
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Foram 365 votas favoráveis e 39 contrários. O texto aprovado segue para o Senado.
“A aprovação foi muito importante para os trabalhadores. Agora, a pressão é sobre o Senado. Vamos nos mobilizar para conseguir a aprovação também pelos senadores”, afirmou o secretário de Relações de Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação dos projetos de interesses da categoria no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.