Em virtude das dúvidas geradas por conta dos decretos sanitários emitidos pelo Governo do Estado e a aprovação pela Alerj de adiantamento de feriados, o Sindicato dos Bancários de Niterói e região esclarece que:
– O Decreto Estadual Nº 47540 DE 24/03/2021, determina que o serviço bancário é considerado essencial em todo Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto em seu artigo 7ª. Tanto o decreto como a Lei do Feriadão nº 9224/2021 não contemplam o fechamento das unidades bancárias.
– A Fenaban não reconhece o adiantamento dos feriados. Como não há feriado, não há pagamento ou compensação de horas extras, exceto em casos de trabalho além da jornada estabelecida, conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho e a CLT.
– O Sindicato dos Bancários de Niterói e região não abre mão dos feriados municipais, estaduais e federais já programados em calendário como, por exemplo, os dias 21 e 23 de abril (Tiradentes e São Jorge).
– Alguns bancos, guardadas as suas respectivas análises dos cenários e demandas de suas agências, estão trabalhando com contingenciamento onde alguns funcionários trabalham nas unidades de forma reduzida, outros em home office e/ou até mesmo afastados por conta dos grupos de riscos. Essa deliberação varia de acordo com cada banco e unidade.
– Em comunicado, a Febraban e seus bancos associados afirmam que compartilham dos esforços no país para conter a disseminação do novo coronavírus, recomenda ao público, sempre que possível, evitar o comparecimento nas agências. Além disso, reafirma que os bancos determinaram o reforço nas medidas de higienização pessoal e das instalações bancárias, inclusive agências e caixas eletrônicos, além de adoção de regras de afastamento para funcionários em situação de risco.
– O Sindicato dos Bancários de Niterói e região reafirma seu posicionamento em defesa da vida e da saúde dos bancários e vai pedir junto aos bancos prioridade na vacinação para toda categoria, uma vez considerada serviço essencial, e lamenta que as autoridades não reconheçam os riscos a que a categoria está exposta devendo os bancos também fechar neste período em proteção à vida de bancários e seus familiares.
