Em assembléia no Sindicato, aposentados e pensionistas se informam sobre a possibilidade de reajuste, em palestra dada por advogada especialista em direito previdenciário.
A assembléia de aposentados e pensionistas, dia 23, deu a quem compareceu ao Sindicato novas esperanças de recuperar as perdas sofridas. A advogada Tatiana Trommer Barbosa, especialista em direito previdenciário, expôs sua tese sobre os 42,45% de reajuste.
“A reunião foi muito proveitosa, pois atualizamos conceitos e informamos a realidade das ações políticas e jurídicas no País, através da Cobap, e no estado, através da Faaperj”, disse Edson Chaves, diretor do Departamento de Aposentados do Sindicato.
Também houve informes sobre a ação de mobilização no Congresso Nacional, onde, com o apoio de Paulo Paim (PT-RS), buscam-se assinaturas para o Projeto de Lei 58/2003, que trata da atualização de aposentadorias e pensões pela Previdência Social.
Advogada reafirma o direito aos 42,45%
“O INSS é responsável pela arrecadação das contribuições sociais e pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários de trabalhadores urbanos e rurais.
Sobre o benefício dos segurados, a Autarquia Previdenciária deixou de aplicar os devidos reajustes legais, afrontando as disposições da Lei de Custeio, que determina que todos os reajustes no salário de contribuição devem corresponder exatamente aos aplicados aos benefícios de prestação continuada, com equivalência de percentual e identidade de competência (mesma época e índices).
A Emenda Constitucional 41/2003 ratificou este mandamento, no sentido de serem os percentuais de reajuste aplicados aos benefícios idênticos aos concedidos ao teto máximo dos benefícios, que corresponde, por sua vez, ao teto máximo do salário de contribuição.
Assim, os aposentados e pensionistas têm direito a um reajuste de 42,45%, posto que deveria o INSS ter aplicado todos os reajustes concedidos ao salário de contribuição.“
(Tatiana Trommer Barbosa)