Foi prorrogado por mais 30 dias, na última quarta (02) a vigência o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários do sistema BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Finame e BNDESPAR). A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e dá mais tempo para as negociações do novo ACT.
“A Requerente demonstrou a plausibilidade jurídica de sua alegação sobre os prejuízos à data-base da categoria, sobretudo diante da alegada dificuldade de concluir as negociações antes do termo final desta”, afirmou a ministra ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, presidente do TST, em sua decisão.
Para a magistrada, há uma negociação em curso e ambas as partes estão desenvolvendo esforços para o novo acordo. “Considerando o estágio das negociações e a proximidade da data-base em 1º/9 /2020, resta evidenciada a necessidade do ajuizamento do presente protesto para a manutenção da data-base da categoria profissional envolvida”, decidiu.
“O tempo de negociação não foi suficiente e a proposta do banco chegou em cima da hora. Acreditamos que a extensão da data-base por 30 dias garantirá um período suficiente para que possamos chegar a um acordo que seja satisfatório ao funcionalismo do BNDES, que são os grandes responsáveis pelos excelentes resultados do banco, que é extremamente importante para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirmou o vice-presidente e representante da Contraf-CUT nas negociações com o BNDES, Vinícius de Assumpção.
Vale lembrar que, em assembleia de apreciação da primeira proposta feita pelo banco, 85,9% dos funcionários votaram contra a aprovação do que foi oferecido. Foram 2.022 votos contrários, contra apenas 316 favoráveis. O universo de votantes é de cerca de 2.600 funcionários.
“Não tem como negar a legitimidade de uma decisão como essa, que contou com a participação de mais de 90% do total de funcionários. Assim como não dá para negar que os trabalhadores não aceitam a proposta que o banco apresentou”, observou o presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz.