Após pedidos de diversos líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou a Medida Provisória (MP) 927/2020 da pauta de votação nesta quarta-feira (15) e se comprometeu a não pautar a votação da proposta novamente.
Muitos senadores afirmam que a MP 927 era uma nova tentativa de redução de direitos, com a instituição de novas formas de contratos de trabalho precários, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho e esvazia o sentido maior de proteção social prevista na Constituição da República de 1988.
O senador Paulo Paim (PT-RS), por exemplo, criticou o projeto por estabelecer o parcelamento de débito trabalhista em cinco anos, a prorrogação da jornada para profissionais da saúde e a adoção de banco de horas, que pode ultrapassar o período da pandemia e chegar a 18 meses, segundo informou a Agência Senado.
“Quando não se tem entendimento é praticamente impossível votar MP ou uma matéria com a complexidade dessas”, explicou Alcolumbre.
Com a retirada da pauta, a proposta deve caducar, uma vez que o prazo para a votação se encerra no próximo domingo (19).
Retirada de direitos
“O governo queria aproveitar a pandemia para prejudicar ainda mais os trabalhadores. Atacar a todo o momento os direitos conquistados durante décadas, quer, de uma vez, derrubar nossas conquistas”, declarou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
A regulamentação do teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas e a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho são alguns dos tópicos abordados pela MP 927.
“Mesmo com a caducidade da MP 927, temos que nos manter atentos. O governo e a imensa base de representação do empresariado no Congresso tenta embutir tópicos de retirada de direitos dos trabalhadores a cada proposta apresentada, seja pelo governo ou por seus mandatos”, alertou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que acompanha a trabalho do legislativo federal.