A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou nesta quarta-feira (16) um ofício ao presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, cobrando dele um posicionamento em defesa da Caixa sobre a afirmação do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
Na madrugada de segunda-feira (14), em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, no programa “Poder em Foco”, do SBT, o deputado declarou que a Caixa Econômica Federal “rouba” R$ 7 bilhões por ano do trabalhador.
“O presidente do banco não pode ouvir isso e não pedir nenhuma explicação ao deputado, que é o presidente da Câmara dos Deputados e tem sob sua responsabilidade o encaminhamento de grandes temas de interesse do povo brasileiro”, criticou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
No ofício, a Contraf-CUT ressalta ainda que “tal declaração, além de prejudicar a imagem do banco, coloca em questão os serviços prestados na gestão dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e, consequentemente, a atuação dos empregados da Caixa, responsáveis pela execução de tais serviços”.
Interesses do “mercado”
O secretário de Finanças da Contraf-CUT e vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, afirmou que o interesse do deputado é depreciar a Caixa para facilitar transferência dos recursos do FGTS para os bancos privados que, esses sim, causaram perdas de recursos do FGTS para os trabalhadores.
“Estão de olho nos recursos do fundo, que são dos trabalhadores. Mas, não podemos nos esquecer que, até 1991, os bancos privados geriam esses recursos e eles se mostraram extremamente ineficientes”, disse Takemoto, lembrando que bancos que administravam o fundo entravam em processo de liquidação e os trabalhadores perdiam os recursos que estavam depositados neles.
Expertise da Caixa
A partir de 1991, os recursos e a administração do FGTS foram centralizados na Caixa que, ao longo dos anos, adquiriu know how para geri-los. Hoje, cerca de 8 mil empregados da Caixa trabalham com esses recursos no seu dia a dia. “Que outro banco disponibilizaria esse contingente para atender à população?”, questionou o vice-presidente da Fenae. “Sem contar os mais de 60 mil postos de atendimento aos trabalhadores disponibilizados pela Caixa em todo país”, completou.
Para o economista Sergio Mendonça, coordenador do site Reconta Aí, especializado em notícias econômicas, a Caixa fez um trabalho espetacular de centralização de todas as contas do FGTS, dando maior transparência sobre os recursos do fundo. “Hoje, o trabalhador consegue saber os dados sobre seus recursos sem precisar sair de casa. Também foi criado um conselho curador, com a presença do Governo, de representantes dos trabalhadores e dos empresários. Tudo isso contribui não somente com a gestão e também com a fiscalização, além de permitir a participação do próprio trabalhador na tomada das decisões sobre a aplicação dos recursos”, disse o economista. “Então, é discutível dizer que o trabalhador está sendo ‘roubado’, como foi anunciado pela imprensa. E, com relação a taxa de administração, é evidente que a Caixa tem que cobrar por esse serviço. Mas, se os recursos fossem administrados por bancos privados estes também cobrariam a taxa de administração”, completou.
Aplicação dos recursos
O FGTS foi criado em 1966 em troca da estabilidade no emprego. Os trabalhadores que perdessem o emprego teriam uma “poupança” para garantia o sustento de sua família. “Mas, o acúmulo desses recursos criou um fundo importantíssimo, que permite o investimento em políticas habitacionais, em infraestrutura e em saneamento básico, além de permitir um financiamento mais barato para o trabalhador”, explicou o economista. “É um fundo que não pode ser visto apenas pela lógica do rendimento financeiro. O ganho do trabalhador também precisa ser observado pelas políticas públicas que os beneficiam e que somente são possíveis de serem realizadas com a utilização dos recursos do FGTS”, detalhou o economista, explicando que o FGTS é um fundo que tem o claro objetivo de combater o déficit habitacional.
Por isso, para Sergio Mendonça, “comparar a remuneração financeira do FGTS com a dos fundos de investimento estritamente financeiros, é completamente fora de propósito”
A Caixa detém aproximadamente 70% da carteira de crédito imobiliário no país e mais de 90% dos financiamentos para pessoas com rendimento familiar de até R$ 1,8 mil, a chamada faixa 1, onde se encontra a população com as menores faixas de rendimento da sociedade.
“Nada impede que os bancos privados concedam crédito para a população mais pobre, mas somente os bancos públicos fazem isso. Se os recursos do FGTS forem descentralizados, quem mais será prejudicado será esse público”, concluiu Juvandia.
“A Caixa, por ser um banco público, é capaz de administrar os recursos do FGTS pensando na realização de políticas de desenvolvimento do país. Para isso, oferecer linhas de crédito onde não necessariamente se tem a rentabilidade mais alta do mercado. É improvável, que os bancos privados queiram fazem isso. Eles vão querer ganhar o máximo possível com os recursos do fundo de garantia”, afirmou Sergio Mendonça.
Garantir a correção
O coordenador do Reconta Aí, explicou que a polêmica em torno do rendimento do FGTS surgiu após a Taxa Referencial (TR) ter sido zerada, mas que o problema pode ser resolvido sem a necessidade de descentralizar a gestão dos recursos do fundo.
“É possível pensar em formas de aumentar a remuneração do FGTS. Isso vem sendo foi feito a partir de 2017, com a distribuição de uma parte dos lucros do fundo. Mas, se você quiser assemelhar o fundo de garantia a um fundo financeiro você vai comprometer a outra política. Se obrigar s uma rentabilidade maior, comparada a rentabilidade dos fundos estritamente financeiros, obrigatoriamente será preciso cobrar mais na ponta e isso comprometerá a política pública. De qualquer forma o tema da rentabilidade é um tema sensível, que não pode ser ignorado. Precisamos garantir que, no mínimo, os trabalhadores não percam o valor real da sua aplicação em relação a infração”, defendeu Sergio Mendonça.
Fonte: Contraf-CUT