O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (12), mais uma ação que visa o enfraquecimento da Caixa Econômica Federal, para sua privatização. O presidente do banco, Pedro Guimarães, disse que está realizando a devolução de R$ 3 bilhões para a União. O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou do anúncio.
Os recursos foram injetados durante os governos Lula e Dilma para turbinar a concessão de crédito em meio à crise internacional, por meio do chamado Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD) sem prazo de pagamento. “Quem decide a devolução do recurso é quem o recebe. O governo não poderia fazer esta ingerência na Caixa. Portanto, esta ação coordenada entre governo e banco pode ser considerada ilegal”, avalia Fabiana Uehara Proschodlt, secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante da Confederação nas negociações com o banco. O próprio Guimarães confessou que foi uma determinação do governo.
Esses recursos não podem ser contabilizados como receitas primárias, ou seja, para uso no orçamento da União em gastos dos ministérios. Os valores são classificados como financeiros e, deste modo, podem ser utilizados apenas para o abatimento da dívida pública. “Isto significa que o governo pegará o dinheiro dos bancos públicos e portará nos bancos privados, que são os principais detentores da dívida pública. Ou seja, os privados ganharam mais dinheiro com a especulação financeira, enquanto os públicos – que têm o papel de fazer investimentos para o desenvolvimento social do país – terão seus recursos enxugados”, explicou Sérgio Takemoto, secretário de Finanças da Contraf-CUT e empregado da Caixa.
A estratégia da instituição financeira é de devolver outros R$ 17 bilhões até o fim de 2019. Para isso, segundo o governo, a Caixa terá de privatizar suas operações. “Essas ações são o enxugamento do banco, a diminuição do potencial de investimento. O que futuramente afetarão diretamente a sustentabilidade da Caixa. Quem vai perder é o povo brasileiro, que é o verdadeiro dono da Caixa, que perderá sua capacidade de investimento para o desenvolvimento do Brasil”, completou Maria Rita Serrano, coordenadora do comitê, coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.