Defesa do emprego e luta contra a perda de direitos são os eixos para a Conferência Nacional aprovados pelos bancários do RJ e ES

Mais de 500 bancários e bancárias participaram da 19ª Conferência Interestadual dos Bancários de Rio de Janeiro e Espírito realizado no último fim de semana na capital fluminense. Entre as discussões, as reformas trabalhista e da previdência e a terceirização nortearam as pautas do evento.

 

Foram, portanto, sugeridas ações regionais, a serem implementadas na base da Fetraf-RJ/ES, e outras atividades e campanhas nacionais que serão propostas aos bancários de todo o país durante a Conferência Nacional.

 

Entre as ações regionais estão a intensificação da campanha contra os parlamentares que votaram contra os interesses dos trabalhadores. Os sindicatos filiados à Fetraf-RJ/ES devem usar seus meios de comunicação e incentivar os trabalhadores a usar as redes sociais e todo tipo de meio para pressionar os parlamentares. Foi proposta também a criação de uma campanha de esclarecimento na base territorial da Fetraf-RJ/ES sobre as mudanças e impactos das reformas sobre a categoria bancária, buscando estendê-la ao âmbito nacional.

 

Propostas para a Conferência Nacional dos Bancários

 

Frente à aprovação da reforma trabalhista, devem ser incluídos na CCT dos bancários os seguintes mecanismos de salvaguarda dos direitos já conquistados:

 

  1. É vedada qualquer forma de contratação terceirizada que esteja ligada à atividade-fim;
  2. É vedada a criação de comissões de empregados para negociar diretamente com o Banco, sendo válidas apenas as negociações do Comando Nacional e suas entidades e as Comissões de Empresa já existentes (COE);
  3. É vedada a negociação individual e direta com qualquer funcionário ou grupo de funcionários sem a intermediação dos Sindicatos e COEs;
  4. É vedada a negociação entre o Banco e funcionários que recebem acima do dobro do teto do INSS, para estipulação de cláusulas de arbitragem, mantidos esses trabalhadores sob a cobertura da convenção coletiva da categoria;
  5. É vedada a estipulação de acordos individuais e informais para bancos de horas;
  6. É vedada a contratação de qualquer autônomo, com ou sem exclusividade;
  7. As cláusulas em vigência do acordo coletivo 2016/2018 permanecerão vigentes até a finalização do acordo coletivo subsequente, mesmo que ultrapasse a data base.
  8. Em caso de perda de gratificação de função e/ou comissão, que haja a incorporação do valor total das respectivas gratificação/comissão ao salário para aqueles que atuam há mais de 10 anos percebendo tais gratificações. Para quem tem menos de dez anos que o Banco incorpore aos salários, na proporção de 10% dessa gratificação/comissão, para cada ano trabalhado sendo válido para todos os funcionários, inclusive, caixas.
  9. Manutenção da homologação nos sindicatos;
  10. Garantir que todos os trabalhadores que realizam atividade fim (intermediação financeira) nos bancos, independente do regime de contratação, sejam representados pelos sindicatos de bancários;
  11. Manutenção da norma que impede que a gestante ou lactante trabalhe em qualquer lugar insalubre.

Plano de Lutas:

  1. Implementar reuniões por unidades, objetivando a ampliação do diálogo com os bancários;
  2. Incentivar a criação de comitês de defesa dos bancos públicos com a utilização das cartilhas já disponibilizadas pela CONTRAF direcionadas aos clientes e aos bancários;
  3. Efetivar o lançamento no Rio da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos;
  4. Investir, com urgência, na ampliação da representação do Ramo Financeiro;
  5. Encaminhar para a Conferência Nacional a proposta de calendário de lutas para combate às reformas do desgoverno Temer e pela garantia dos nossos direitos e dos empregos.

Eixos principais de ação:

  • Luta contra a terceirização dos serviços bancários;
  • Luta pela promoção da igualdade de oportunidades;
  • Defesa da jornada de 6 horas,
  • Exigir o fim das metas,
  • Luta pela defesa do emprego;
  • Luta por melhores condições de trabalho e de saúde do trabalhador;
  • Garantia de mais segurança bancária,
  • Isonomia de direitos e remuneração entre funcionários;
  • Defesa dos bancos públicos;
  • FORA TEMER e eleições diretas e gerais já;
  • Auditoria da dívida pública já;
  • Estatização do sistema financeiro;
  • Ratificação da convenção 158 da OIT;
  • Luta contra a reforma da previdência;
  • Luta contra a reforma trabalhista;
  • Punição de todos os corruptos.