Dezenas de pessoas participaram de uma importante plenária contra a Reforma da Previdência na Universidade Federal Fluminense (UFF) com representantes de diversos setores e categorias profissionais. O debate contou com a presença de Maria Lúcia Fatorelli, da associação Auditoria Cidadã da Dívida, entidade que audita a dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais. O evento foi organizado com a participação do Sindicato dos Bancários de Niterói e região.
O debate serviu para esclarecer as verdadeiras intenções do projeto de reforma proposto pelo governo ilegítimo de Michel Temer e provar que a Previdência pode ser superavitária, bastando a geração de empregos que, consequentemente, aumentar o número de contribuições.
A auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli iniciou a sua exposição na plenária destacando que o Brasil é a nona economia do planeta, apesar da queda do PIB, e possui as maiores reservas do mundo de recursos naturais. Mencionou também as reservas monetárias do país, que ultrapassam a quantia de um trilhão de reais, para dimensionar o tamanho da economia nacional. “Por que retirar direitos se o Brasil é tão rico”, indagou.
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida afirmou que o Brasil poderia dobrar a arrecadação tributária com medidas como o fim da desoneração “de setores privilegiados” ou a “isenção fiscal absurda” dada às exportações. “Para quê? Para nossos produtos fiquem mais baratos lá fora do que aqui?”, questionou.
Ela observou, no entanto, que apesar de tanta riqueza a população vive sob um ‘cenário de escassez”, decorrente de uma crise fabricada e combatida por sucessivos governos com o chamado “ajuste fiscal” – para que sobrem mais recursos para as despesas não-primárias, como o pagamento de juros e supostas amortizações da dívida pública.
Com redação apresentada pela PEC 287 que trata da Reforma da Previdência, o acesso dos brasileiros à seguridade social será muito dificultado. Para alguns, a chance de se aposentar é quase impossível. Para se ter uma ideia, pela regra atual o contribuinte se aposenta por tempo de contribuição, invalidez ou por idade.
Pela proposta do governo, o brasileiro vai se aposentar somente após 49 anos de contribuição. O governo ainda mudou as regras da aposentadoria por invalidez que passa a ser chamar de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. Isso significa que o trabalhador acidentado passará por diversas análises e etapas que comprovem sua incapacidade para trabalhar em todas as profissões. A PEC 287 também proíbe que uma mesma pessoa acumule aposentadoria e pensão por morte ou duas aposentadorias de um mesmo regime.
Além do Sindicato dos Bancários de Niterói, convocaram o evento o Sindicato do Trabalhadores em Educação da UFF (Sintuff); a Aduff; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Sepe Niterói; Sindicato de Vigilantes de Niterói, São Gonçalo e regiões (SVNIT) e Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ.
Fonte: Imprensa Seeb-Nit com Aduff