Foi aprovado, no âmbito da Diretoria Executiva da Funcef, o fim do voto Minerva. A decisão, que ainda será apreciada pelo Conselho Deliberativo, é importante. Mas, para as entidades do movimento sindical e associativo dos empregados da Caixa Econômica Federal, a extinção desse instrumento deve ser estendida a todos os órgãos de gestão da Fundação, ou seja, também ao CD e ao Conselho Fiscal.
“O fim do voto de Minerva é necessária para o estabelecimento de uma gestão que seja efetivamente compartilhada, democrática e transparente, em que os participantes tenham condições de igualdade nas decisões”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. A Federação, com apoio da Apcefs, Fenacef, Contraf-CUT e sindicatos de bancários de todo o país, tem liderado iniciativas contra o instrumento. Uma delas foi a campanha para subscrever abaixo-assinado em apoio a projetos de lei complementar que atendam a reivindicação.
A extinção do voto de Minerva na Diretoria Executiva depende de mudança no Estatuto da Funcef. Já no caso dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, é necessário alterar a lei complementar 108, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso. “Esse é um entulho autoritário que precisa ser removido pela mobilização dos participantes e assistidos, que são prejudicados por decisões unilaterais da patrocinadora, a Caixa. A luta continua”, diz Fabiana Matheus, diretora de Administração e Finanças da Fenae e ex-conselheira eleita deliberativa.
Foi graças à atuação dos representantes eleitos pelos associados que se conquistou, em 2007, a paridade na Diretoria Executiva e assegurar algumas travas no uso do voto de Minerva. Ele não pode ser utilizado no Conselho Deliberativo, por exemplo, para alteração de Estatuto e nos regulamentos dos planos de benefícios. “Foi importante o fim do instrumento na Diretoria, mas é preciso acabar com ele também nos Conselhos”, acrescenta Jair Pedro Ferreira.