Causou espanto à bancada dos trabalhadores a postura intransigente da Fenaban na mesa bipartite de saúde do trabalhador, realizada na quarta-feira (24), em São Paulo. A categoria bancária incorpora o grupo de trabalhadores com maior nível de adoecimento do país. As condições de trabalho, as metas abusivas, as pressões constantes de produtividade e as demissões, tem sido, ano após ano, as maiores preocupações da categoria, conforme apontou os resultados das consultas nacionais que antecedem as campanhas salariais.
A Contraf-CUT e o Comando Nacional têm colocado estas questões no centro da discussão nas mesas de negociação. Como resultado desta ação, entrou nas últimas convenções coletivas de trabalho (CCT) pontos como a consulta aos trabalhadores sobre os serviços médicos dos bancos, a participação do sindicato nos programas de retorno ao trabalho, avaliação das causas dos afastamentos no trabalho e mais recentemente, a cláusula 57 que prevê a instalação de comissões formadas por representantes dos trabalhadores e bancos para discutir as condições e as relações de trabalho em cada banco.
Porém, neste ano, a postura dos bancos tem se pautado pela intransigência no que se refere a debater a pauta proposta em mesa, bem como a admitir qualquer participação dos trabalhadores no que diz respeito ao tema saúde dos trabalhadores, embora essa garantia já faz parte das leis brasileiras e de tratados internacionais, como contou Walcir Previtale, coordenador da mesa bipartite e Secretário de Saúde do Trabalhador da Contra-CUT.
“A mesa bipartite de saúde que temos com a Fenaban é uma importante conquista, um patrimônio da categoria bancária que se propõe a buscar soluções negociadas para os problemas relacionados à saúde dos trabalhadores do nosso ramo. A cada reunião, a Contraf-CUT e o Coletivo Nacional de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador da Confederação, preparam a pauta e debatem com profundidade os temas que serão negociados. Em todas as negociações com a Fenaban temos levados nossas propostas para o debate na mesa.”
De acordo com Maria Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT, tal postura é absolutamente ilegal e caracteriza violação a direitos fundamentais de cidadania. “Temos vasta legislação nacional e internacional que garante aos trabalhadores e seus representantes o direito de informação e participação em matéria de saúde. É inacreditável que tenhamos que lembrar os banqueiros que a saúde de seus empregados não lhes pertence!! Saúde é direito indisponível e conta com proteção legal especial, mas este direito não tem sido respeitado pelos bancos e isto se reflete nos altos índices de adoecimento e nas inúmeras condenações judiciais em todo o Brasil, que tem por objeto indenizações por violação as normas de prevenção e preservação a saúde dos trabalhadores”, completou.
Na reunião de quarta-feira (24), três assuntos estiveram na pauta apresentada à Fenaban: Melhoria da atual cláusula 44ª da CCT que trata do “Programa de Reabilitação Profissional”; Avaliação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, conforme previsto na cláusula 64ª da CCT, e Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT, conforme previsto na cláusula 64ª da CCT.
Cláusula 44ª – Os representantes dos trabalhadores apontaram para mudanças de redação na atual cláusula, como o título, deixando de ser programa de reabilitação para programa de retorno ao trabalho, alteração no parágrafo 3º, que garante a participação dos sindicatos nos referidos programas dos bancos, pois não vem sendo cumprida pelos bancos, alteração referente ao público alvo e a garantia de acesso a informação dos referidos programas.
A Fenaban argumenta que não há espaço para as mudanças propostas e afirmou que os bancos devem garantir o que está disposto no parágrafo 3º que dispõe sobre a participação dos sindicatos na elaboração e aplicação dos programas.
PCMSO – A Contraf-CUT cobrou dos bancos que apresente a íntegra dos seus Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional para que possam ser avaliados, conforme determina a cláusula 64ª da CCT. Para iniciarmos qualquer avaliação desses programas é necessário que a representação dos trabalhadores tenha o devido conhecimento e acesso aos programas. A Convenção 161 da OIT, as Normas Regulamentadoras números 5,7 e 9 fizeram parte do processo negocial sobre o PCMSO.
Os banqueiros disseram que os bancos concordam em continuar a discussão a partir da elaboração de um questionário conjunto para avaliação dos exames previstos no programa e não uma avaliação mais ampla como havia reivindicado a Contraf-CUT.
SIPAT – Sobre a Semana Interna de Prevenção de Acidentes, a representação dos trabalhadores cobrou que cada banco a promova em formato presencial e não eletrônico como alguns bancos vem fazendo. Também foi ressaltada o direito de participação dos sindicatos, em conjunto com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), na organização da SIPAT. O tema será retomado na próxima reunião.
Sobre a participação dos trabalhadores nas políticas de saúde do trabalhador, a FENABAN e todos os bancos presentes na mesa de negociação mantiveram o habitual silêncio tumular.
A próxima reunião da mesa bipartite de saúde do trabalhador está agendada para 11 de maio.