Poucas mulheres sabem – e poucos homens também – que, no Brasil, o dia 24 de fevereiro é uma data importante no avanço dos direitos feministas.
Nesse dia, em 1932, o Decreto 21.076 do Código Eleitoral do Governo Provisório de Getúlio Vargas – uma ditadura disfarçada pela interinidade – “concedia” às mulheres o direito de voto.
Mas nem todas as mulheres podiam votar. As eleitoras precisavam ter 21 anos, serem casadas e terem ainda autorização dos maridos para votarem. Além dessas, as solteiras e viúvas que tivessem renda própria também podiam votar. Tais restrições foram extintas após a Constituição de 1934. Já o voto feminino, que inicialmente era facultativo, permaneceu assim até o fim da Ditadura Vargas, tornando-se obrigatório em 1946, quando o Brasil vivia sua primeira Redemocratização.
As brasileiras que puderam e quiseram votar foram às urnas pela primeira vez nas eleições de 3 de maio de 1933, quando o “voto de saias” elegeu, principalmente, a Assembleia Constituinte, da qual participaria a primeira deputada federal eleita, a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz.
Apesar do direito político ao voto feminino desde 1932, a ideologia machista continuou imperando. As mulheres só chegariam ao Senado em 1979, mesmo assim sem o voto, já que Eunice Michiles (PDS-AM) era a suplente indicada pelo falecido senador João Bosco de Lima. Através do voto, Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR) só seriam eleitas senadoras em 1990. Quatro anos depois, seria eleita a primeira governadora: Roseana Sarney (PFL-MA). E o Brasil só teria sua primeira presidenta, Dilma Roussef (PT), em 2010, na Nova República.
Apesar de toda essa história, como na República Velha (1889-1930) a Constituição era federalista, na verdade, os primeiros votos femininos do Brasil foram às urnas no Rio Grande do Norte, em 1928, quando Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes. Mas, como no Brasil a constituição estadual não pode se sobrepor à federal, os votos femininos foram anulados e o mandato de Alzira foi cassado.
Outra verdade histórica é que, ao contrário do que discursava Getúlio, o voto feminino não foi “concedido”. A luta pelos direitos das mulheres remonta a Grécia Antiga. Abortado pelo Império Romano, pelo Feudalismo e pelo Absolutismo, o debate sobre os direitos humanos ressurgiu com Iluminismo, no século XVIII, e, na esteira dele, a luta pelos direitos das mulheres, entre eles o voto.
Antes disso, no século XVII, em 1691, as mulheres de Massachusetts conquistaram o direito ao voto municipal, anulado em 1780, no século XVIII, quando os iluministas pregavam apenas o sufrágio (voto) masculino. Elas só voltaram a votar quando as mulheres conquistaram o voto nos EUA, em 1919.
No Brasil, três anos depois, estimuladas pela Semana de Arte Moderna de 1922, as brasileiras criaram a Federação pelo Progresso Feminino, que absorvia as ideias dos movimentos feministas sufragistas, pelo direito ao voto das mulheres, em várias partes de mundo, no qual o voto feminino já existia na Nova Zelândia (1893), Austrália (1902), Finlândia (1906), Inglaterra (1918) e EUA (1919), muito em função da presença das mulheres nas fábricas, nos sindicatos e na 1ª Guerra (1914-18).
Em 2010, com um eleitorado 60,3% feminino, além da presidência, no Senado, das 54 vagas em disputa, somente oito (14,8%) foram ocupadas por mulheres. Só há 45 deputadas (8,7%) na Câmara Federal e só duas governadoras (7,1%) nos 27 estados e no Distrito Federal. Nas assembleias legislativas de todo o país elas são 137 (12,9%) dos 1.059 deputados estaduais e distritais. No total, entre os 1.655 políticos eleitos há dois anos para os executivos e os legislativos federal, estadual e municipal apenas 193 (11,6%) são mulheres, enquanto os outros 88,3% são homens.
Nesses 80 anos, as mulheres avançaram muito. Hoje, elas são a maioria dos bancários. Mas há muito por avançar em uma sociedade onde o machismo ainda existe até na cabeça de muitas mulheres.
Neste 24 de Fevereiro, mulheres bancárias, recebam os parabéns do Sindicato dos Bancários de Niterói e Região, que esteve com vocês nas lutas do passado, está com vocês nas lutas do presente e continuará com vocês nas conquistas do futuro… Como sempre, contem conosco!
O DIREITO À SINDICALIZAÇÃO É UMA CONQUISTA!… SINDICALIZE-SE!