No dia 13 de dezembro, completou 40 anos o Ato Institucional Nº 5, que aprofundou a ditadura militar, conferindo-lhe um caráter totalitário.
Décadas depois do AI-5, já se formaram alguns consensos, muitos fatos tenebrosos vieram à tona e outros permanecem nas sombras.
A primeira convergência reside em admitir-se o erro político do confronto estudantil de rua com o regime, numa cópia mecânica das experiências de outros povos e sem o apoio das massas populares, cujo nível de participação e consciência não comportava aquela forma de luta.
Cabe acrescentar a condenação de alguns atos desnecessários de violência, que isolaram ainda mais os combatentes da opinião pública e serviram de pretexto ao avanço da repressão.
Acrescem, ainda, o voluntarismo, a falta de unidade e o extremo fracionamento das organizações oposicionistas, o desprezo pela teoria crítica, pela dinâmica do processo econômico e social e possibilidades legais de luta política, que vieram a ser determinantes no esgotamento do regime ditatorial.
Nos últimos anos, tornaram-se comuns na imprensa entrevistas e reportagens, que informam, em detalhes, as atrocidades cometidas, os métodos e formas de extermínio, adotados contra os opositores do regime.
Alguns livros já foram publicados. O mais recente, comentado pelo jornal Valor Econômico (27/11/2008), trata da execução sumária de vários militantes.
O caso mais aterrador diz respeito ao dirigente comunista David Capistrano da Costa (oficialmente desaparecido), que teria sido morto e esquartejado.
Quase dois séculos depois, este antigo aluno da Escola de Aviação Militar, combatente da República Espanhola e da Segunda Guerra Mundial contra o nazi-fascismo, teria sido submetido ao suplício medieval equivalente ao aplicado a Tiradentes pelo governo colonial português.
A profusão de informações a respeito dos “Anos de Chumbo” torna inexplicável a resistência do Estado brasileiro à abertura dos arquivos da ditadura, uma medida tão necessária ao resgate da memória histórica da Nação, que não deve ter objetivos persecutórios, nem punitivos, como forma de viabilizar-se na sociedade.
Uma vertente, pouco pesquisada por historiadores e pelas organizações de direitos humanos, refere-se à participação do grande capital, nacional e estrangeiro, no financiamento do sistema repressivo. Uma retribuição às medidas de favorecimento, em termos de controle dos sindicatos e dos salários, da criação de incentivos fiscais e creditícios, das políticas públicas de acumulação e concentração da renda e da propriedade, vigentes durante a ditadura.
Nesse sentido, é esclarecedor e corajoso o depoimento da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao caderno especial dos quarenta anos do AI-5, editado pelo jornal O Estado de São Paulo, de 07/12/2008. Ex-presa política e torturada, a Ministra Dilma menciona o suporte financeiro privado aos órgãos repressivos, que se estendia até o custeio da alimentação dos detidos.
Outro ponto forte de seu depoimento diz respeito ao apoliticismo e ao viés tecnocrático, cultivados pela ditadura, que ainda se refletem na sociedade brasileira da atualidade, em prejuízo da participação cidadã e do avanço da democracia.
(*) O autor é ex-sindicalista do BB, em Niterói e Região, e atual conselheiro da AFBB (Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil).