No próximo dia 25 de julho, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai decidir o valor total da distribuição do resultado do lucro obtido pelo fundo em 2022. O pagamento será feito até o dia 31 de agosto deste ano.

No ano passado, o total dos lucros ficou em cerca de R$ 12,8 bilhões. A expectativa é de que ao menos 99% desse valor (R$ 12,7 bilhões) sejam pagos aos trabalhadores e trabalhadoras que tinham contas individuais ativas ou inativas com saldo em 31 de dezembro de 2022.

Mas existe a possibilidade de o pagamento ser parcelado. Vale lembrar que o dinheiro é depositado diretamente na conta do FGTS e não pode ser sacado, pelo trabalhador, salvo se for dispensado sem justa causa e comprar um imóvel, entre outras possibilidades. Isso porque o dinheiro é depositado diretamente na conta de FGTS. 

Lucro menor

Em 2022 o lucro do fundo apresentou uma queda de 3,7% em relação ao ano de 2021, que foi de R$ 13,3 bilhões. De acordo com o balanço do Conselho Curador do FGTS, o resultado se deu pelo aumento de provisão com perdas, que aumentou 147% de um ano para outro.

Parte dos recursos do FGTS foi usado no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para cobrir eventuais inadimplências de operações financeiras relacionadas ao microcrédito na Caixa Federal, programa lançando pelo então presidente do banco, Pedro Guimarães e suspenso pela atual presidente, Rita Serrano.

O programa permitia empréstimos inclusive de negativados, por meio do Sim Digital, com a garantia dos aportes de recursos do FGTS.

Até o encerramento das operações de microcrédito, o nível de inadimplência havia chegado a 80%. Cerca de R$ 3 bilhões saíram do FGTS e foram aportados no FGM para cobrir esse prejuízo. A devolução dos recursos já foi solicitada pelo Conselho Curador do FGTS à Caixa Federal, no mês passado.

"Vamos restituir os saldos líquidos do Fundo Garantidor, assegurando todos os compromissos de cobertura contratual das garantias", disse o secretário de Proteção ao Trabalhador do MTE, Carlos Augusto Gonçalves Jr.

Ele lembrou que o programa foi criado por Medida Provisória de março de 2022, depois convertida em lei, e o fundo apenas obedeceu ao repasse. 

Tem direito ao lucro do FGTS quem tem saldo na conta até 31 de dezembro de 2022. Quem sacou depois desta data também terá direito ao valor a partir do saldo que tinha até 31 de dezembro de 2022. Quem sacou o FGTS antes de 31 de dezembro de 2022, em qualquer dia e mês do ano passado, não terá direito a receber a divisão de lucros.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode verificar o saldo do FGTS através do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Também é possível consultar o extrato do fundo no site da Caixa Econômica Federal.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento.

O banco também envia o extrato do FGTS a cada dois meses para o endereço cadastrado na agência. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

*Fonte: CUT Nacional