A regulamentação do Estatuto da Segurança Privada em instituições financeiras foi pauta de reunião, nesta quinta-feira (3), do Coletivo Nacional de Segurança do Ramo Financeiro.
A norma precisa de ajustes para garantir maior clareza e segurança jurídica.
Durante a reunião, foram identificadas inconsistências terminológicas na proposta do decreto, que podem gerar confusão na interpretação da norma, além de artigos que extrapolam os limites da legislação vigente e até mesmo contrariam seus dispositivos.
Dessa forma, o coletivo decidiu encaminhar sugestões de alteração ao texto enviado pela Direção da Polícia Federal (DPF), a fim de contribuir com um aprimoramento do regulamento.
O coletivo vai enviar um ofício ao Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo de Castro Pereira, solicitando uma audiência para tratar das modificações no estatuto.
A revisão do decreto é importante, segundo o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança do Ramo Financeiro, Jair Alves dos Santos.
“Nosso compromisso é garantir que a regulamentação seja clara e eficaz, atendendo às reais necessidades da segurança privada e dos trabalhadores do setor financeiro. Vamos continuar atuando para que as mudanças necessárias sejam implementadas e para que a segurança nas instituições financeiras seja aprimorada sem comprometer os direitos dos trabalhadores”, disse Jair.
*Fonte: Contraf-CUT