Segunda, 06 Abril 2020

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Governo aumenta jornada de trabalho de bancários e permite abertura de agências aos sábados

Publicado em Notícias Terça, 12 Novembro 2019 15:07

A categoria bancária voltou a ser surpreendida pelo Governo Federal. A medida provisória (MP), conhecida como Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens também altera a jornada de trabalho dos bancários. O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados, o que hoje não ocorre.

 

O Sindicato já havia alertado que a MP é uma nova reforma trabalhista. Serão realizadas algumas mudanças na legislação. Entre elas, a que passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá jornada normal, de oito horas por dia. Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais).

 

Mesmo para os caixas, a medida autoriza ser pactuada jornada superior a seis horas mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O texto manteve o direito a quinze minutos de intervalo e a definição de que a duração normal do trabalho ficará compreendida entre 7h e 22h.

 

“A regra anterior era jornada de seis horas para os empregados dos bancos e, em casos de exceção, o trabalho em oito horas. Aparentemente, a intenção da MP é alterar a regra para oito horas. E a exceção, aplicável exclusivamente aos caixas de banco, será carga horária de seis horas — explica Cleber Venditti, advogado trabalhista.

 

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado.