Artigo da R7 Notícias

O Brasil celebra nesta quinta-feira (13) 122 anos da Lei Áurea, que libertou os escravos e proibiu o trabalho forçado em território nacional. No entanto, o país ainda tem um longo caminho a percorrer para, efetivamente, eliminar esse problema. Apesar de os esforços do governo brasileiro já terem sido citados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) como exemplo mundial, a cada ano milhares de novos trabalhadores são encontrados em condição semelhante à escravidão (ver tabela abaixo) por todo o país.

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Não há, entretanto, um número exato da quantidade de pessoas nessa situação no Brasil. Em 2003, a Pastoral da Terra calculou que cerca de 25 mil pessoas eram submetidas a trabalho forçado no campo. No entanto, esse número pode ser muito maior, segundo o cientista político e coordenador da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto.

Já teve estimativa de 40 mil, mas esse número pode ser 200 mil ou mais, não dá para falar. É a mesma coisa de querer estimar quantos traficantes existem no país..

Para o professor de história do Brasil Pedro Puntoni, o problema começou na forma com que a abolição foi feita, em 1888. Segundo ele, os escravos foram “largados”, sem qualquer forma de integração na sociedade.

A abolição, tal como ela foi feita, não incluiu a população negra. Não foi feita uma política de incorporação na sociedade que estava se formando. O preconceito já estava arraigado nas pessoas e isso é uma questão problemática até hoje.

Mas Puntoni acredita que o 13 de maio é uma data importante por representar o momento em que Estado deixou de reconhecer a propriedade do escravo.

No século XIX, a escravidão era um fator jurídico, a propriedade de seres humanos era uma coisa legal. Em 1888 o Estado deixou de reconhecer esse tipo de propriedade e isso é um fator importante.

Lista suja

Em 2004, o Ministério do Trabalho instituiu o cadastro com os nomes de empregadores e empresas flagrados com trabalho escravo, que ficou conhecido como “lista suja”. Para Sakamoto, essa foi uma medida muito eficaz no combate à escravidão.

Empresas privadas e públicas que são signatárias do pacto pela erradicação do trabalho escravo boicotam produtos oriundos dessas fazendas [presente da lista suja] e elas ficam com a imagem prejudicada no comércio internacional.

Apesar dos avanços na legislação e na fiscalização brasileira, Sakamoto reconhece que o Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer para acabar com a escravidão. Mas afirma que não é uma meta inatingível.

A escravidão contemporânea está assentada sobre um tripé: impunidade, ganância e pobreza. Se as políticas públicas conseguirem atacar essas três coisas, conseguiremos erradicar o trabalho forçado. É preciso muita vontade política e coragem para enfrentar grupos fortes no congresso.

Definição

Segundo a OIT, trabalho escravo se configura pelo atividade degradante aliada ao cerceamento da liberdade. A primeira vez que o governo brasileiro reconheceu a existência dessa realidade no país foi em 1995, quando grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho começaram a libertar trabalhadores. Desde então, quase 1.000 operações foram realizadas e 36.759 trabalhadores foram resgatados.

* Colaborou Érica Saboya, estagiária do R7