Quinta, 25 Abril 2024

Facebook

Garantia de emprego

Publicado em Seu Direito Terça, 23 Novembro 2004 22:00

Entre os casos de estabilidade no emprego garantidos no Acordo Coletivo, estão os bancários que sofrem acidente de trabalho (inclusive doenças ocupacionais), que não podem ser demitidos pelo período de um ano após a cessação do auxílio. Esse recebe o código 91 na perícia médica do INSS. O código 31 é auxílio-doença, que tem direito a apenas dois meses de estabilidade.