A ação que pede a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) voltará ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18). O julgamento foi suspenso em abril porque o ministro Nunes Marques pediu vistas. A ação já foi levada cinco vezes ao plenário.

A correção servirá para ressarcir os prejuízos dos trabalhadores devido à alteração no cálculo da Taxa Referencia (TR), em 1999, fazendo com que o Fundo rendesse abaixo dos índices de inflação.

Até agora, votaram pelo fim da aplicação da TR os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Segundo argumentaram, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. O julgamento será retomado com o voto de Nunes Marques.

Luiz Roberto Barroso afirma, em seu voto, que a decisão do julgamento começará a valer a partir do momento que a ata for publicada. Se ficar decidido que os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pela poupança, o tema deve ir ao Congresso Nacional para decidir se haverá algum tipo de depósito referente ao passado ou não.

Fundo de Garantia

Criado em 1966, o FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Os empregadores devem depositar, mensalmente, 8% do salário do funcionário com carteira assinada. Se o empregado for demitido sem justa causa receberá o saldo do FGTS mais a multa de 40% sobre o valor acumulado.

Atualmente, as contas do FGTS são corrigidas com juros de 3% ao ano, mais a distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.