O Projeto de Lei 3588, cujo texto prevê que o governo deverá editar uma norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho, que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais), voltou a tramitar nesta quarta-feira (27), com uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

O secretário de Relações de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, participou dos debates.

“Até aqui, existem somente normas regulamentadoras com medidas de prevenção a doenças físicas. Diante do crescimento do número de adoecimentos psíquicos é necessária uma NR específica para tratar do assunto”, afirmou.

Jefão lembrou que a categoria dos trabalhadores do ramo financeiro está entre as que mais sofrem com pressão sistemática, sobretudo por cobrança de metas excessivas, que abrem espaço para o assédio moral, além da sobrecarga de trabalho, por conta do nível elevado de demissões no setor. Segundo ele, esses trabalhadores estariam entre os mais beneficiados com a aprovação do PL 3588.

Já o secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, lamentou que as doenças psíquicas relacionadas ao trabalho não têm a visibilidade necessária.

“Tem campanha sobre doenças infecciosas, Aids, sarampo, o que é muito importante. Todavia, não vemos esta preocupação com acidentes e doenças do trabalho causadas pelas empresas. Esta audiência contribui para dar visibilidade a este tema tão grave e importante”, constatou.

Segundo Mauro, mesmo subnotificados, os acidentes de trabalho vitimam mais que acidentes de trânsito. O secretário ressaltou que a categoria bancária tem sido afetada pela gestão dos bancos, por afastamentos mentais e comportamentais.

Também participaram da audiência, além de parlamentares, representantes do Ministério do Trabalho.