O projeto que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito foi aprovado, nesta terça-feira (5), pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado. A taxa média anual, atualmente, é de 445,7%.
A proposta estabelece prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem proposta de regulamentação que deverá ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Com essa proposta será definido um teto. Caso isso não ocorra, o total cobrado de juros e encargos financeiros não poderá ultrapassar o valor original da dívida.
Crédito rotativo
Quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão de crédito, a sobra entra no crédito rotativo. Os especialistas consideram abusivos os juros, que têm taxa média anual acima de 400%. Segundo o Banco Central, a inadimplência chega a 50%.
Desenrola
O texto também cria o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil. Sua finalidade é renegociar dívidas privadas dos brasileiros inscritos de inadimplentes, reduzindo o endividamento e facilitando o acesso ao mercado de crédito. São duas faixas contempladas:
A Faixa 1 é dirigida a pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023.
Também é preciso ter renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou que estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo. O programa não valerá para dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiro.
A Faixa 2 contempla pessoas com dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023. É preciso ter renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil apurada pelos agentes financeiros. O prazo mínimo para o pagamento das operações é de 12 meses.
Outra proposta do projeto é a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. O objetivo seria estimular a competição e a redução da taxa de juros.
*Fonte: O Globo