Representantes dos canais “Basta! Não irão nos calar” se reuniram na última quarta-feira (12) para balanço e troca de experiências sobre o projeto. Atualmente, o projeto que oferece atendimento jurídico a mulheres em situação de violência doméstica, está presente em 12 sindicatos e federações de bancários.

O encontro foi promovido pela Secretaria da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

“Essa é a segunda atividade do tipo que realizamos. E o resultado que tivemos, mais uma vez, foi muito produtivo, porque estamos aprofundando o conhecimento sobre os desafios locais e discutindo parcerias para encontrar soluções. Então, essa é a importância desse espaço de troca”, explicou a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

Phamela Godoy, advogada e assessora técnica para a implementação do Basta, ressaltou que também foram debatidas dificuldades em relação ao sistema judiciário e fragilidades da Lei Maria da Penha.

“Entre as resoluções que tiramos deste encontro estão ações que vamos desenvolver, junto à Secretaria da Mulher da Contraf, para, conhecendo melhor esses mecanismos e seus gargalos, ampliar as ferramentas de apoio às mulheres que chegam até o Basta”, afirmou.

Entenda

O “Basta! Não irão nos calar” é um projeto de assessoria jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que nasceu no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, em 2019. Cerca de dois anos depois, em agosto de 2021, foi lançado em âmbito nacional pela Contraf-CUT.

O papel da Contraf-CUT no Basta! é apoiar a implantação dos serviços de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. O desenvolvimento do projeto é, por sua vez, realizado pelas federações e sindicatos da categoria bancária, onde são estabelecidos os canais para as vítimas contatarem assessoria jurídica, desde a orientação para a procura dos canais e serviços públicos até orientações sobre questões como guarda dos filhos.

Até março de 2023, os canais do Basta! haviam atendido 360 pessoas, sendo 358 mulheres e dois homens parentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Do total de atendimentos, foram geradas 256 ações judiciais, sendo 164 pedidos de medida protetiva de urgência obtidos com a assessoria dos sindicatos às vítimas.

A implantação do Basta! acontece em cinco etapas. Primeiro é definir como se dará o atendimento inicial às vítimas, se por meio de redes sociais, por telefone ou atendimento presencial. Também é necessário definir o horário de atendimento. Na segunda fase, ocorre a definição de quem fará o atendimento, se dirigentes sindicais, advogadas da entidade ou advogadas parceiras.

Na terceira, é a formação da equipe do projeto, em um curso com 30 horas de duração (discussão de temas como desigualdades, atendimento humanizado, Lei Maria da Penha e outros instrumentos legislativos). A quarta fase é sobre a articulação com a rede local de enfrentamento à violência doméstica, como os serviços disponíveis na região. A última etapa é a de acompanhamento dos primeiros atendimentos.

Acesse a cartilha do Projeto Basta, disponível para download na área restrita do site Contra-CUT.

No Rio de Janeiro, o atendimento é feito pelo whatsapp (21) 98013-0042.

*Fonte: Contraf-CUT