Os trabalhadores de todo país conquistaram apenas uma batalha dentro da guerra contra o projeto de lei do Deputado Sandro Mabel que regulariza a terceirização no Brasil. O adiamento da votação da proposta para o dia 09 de julho foi resultado de uma pressão exercida por trabalhadores que ocuparam a sala da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados exigindo a retirada de pauta do projeto. Essa mobilização levou à Brasília representantes de diversas classes. O Sindicato dos Bancários de Niterói enviou uma comitiva de cinco diretores para representar os bancários da base. Heber Mathias, Altair Marinho, Júlio Pessoa, Cristina Medeiros e Marcos Aurélio Gonçalves (Pacheco), foram à capital federal e acompanharam todas as movimentações de perto. Os empresários, os banqueiros e as forças conservadoras estão numa grande ofensiva para impor novamente ao país a agenda neoliberal, colocando seriamente em risco conquistas históricas dos trabalhadores. A maior ameaça neste momento vem da Câmara dos Deputados, onde avança celeremente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) o projeto de lei (PL) 4.330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA). A pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, se aprovado, o projeto legalizará a precarização das relações de trabalho no Brasil. E atingirá igualmente trabalhadores do setor privado e público. “Querem rasgar a CLT tirando do trabalhador todas as conquistas trabalhistas que conseguimos com muita luta implantando subemprego com a terceirização”, afirma Marco Aurélio (Pacheco), diretor do Seeb-Niterói. “Vencemos uma batalha, mas não a guerra. Todos nós trabalhadores temos de intensificar a nossa mobilização e nos unirmos na luta contra esse projeto de lei que retira direitos e precariza as condições de trabalho rasgando a nossa CLT”, reafirma Júlio Pessoa, diretor. A mobilização dos trabalhadores e de suas entidades de classe conseguiu na terça-feira, 11 de junho, adiar por 30 dias a votação do projeto de lei na CCJC. “É muito importante que todos os trabalhadores se mobilizem enviem emails para os deputados. Temos que ir a Brasília no dia 09 de julho e fazer uma grande manifestação com centenas de milhares de trabalhadores. Querem usurpar todos os nossos direitos e jogar numa lata de lixo. Esses empresários querem precarizar o trabalho. Esse é um fato que merece preocupação de toda a classe trabalhadora e, principalmente, dos bancários”, revela Heber Mathias, Secretário de Imprensa. O primeiro grande prejuízo do PL é que estabelece a divisão entre os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas e os terceirizados, contratados pelas prestadoras de serviços. Os primeiros têm mais direitos que os terceirizados, considerados de segunda classe, ainda que atuem no mesmo espaço e realizem o mesmo trabalho. “O PL 4330/2004 busca exterminar os direitos trabalhistas. Estava na pauta para votação, mas com a mobilização dos trabalhadores conseguimos adiar. Somente com organização de todas as categorias conseguiremos garantir a permanência de nossos direitos, conquistados com tanta luta! País de primeira não pode ter empregado de terceira”, assegura Altair Marinho, Secretário de Patrimônio do Seeb-Nit. Estudo do Dieese mostra que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. E a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem com terceirizados. No Sistema Petrobrás, das 329 mortes por acidentes de trabalho ocorridas nos últimos 18 anos, 265 foram com trabalhadores terceirizados. No ramo financeiro, hoje trabalham pouco mais de 500 mil bancários e mais de 1 milhão de terceirizados, que ganham um terço dos bancários, reduzindo os custos e aumentando os lucros dos bancos. Esse projeto, se aprovado, poderá terceirizar até caixas e gerentes, precarizando ainda mais o emprego e o atendimento da população. “Vimos nossa categoria diminuir muito nos últimos anos com o crescimento dos terceirizados. Perdemos força nas batalhas contra os banqueiros e os trabalhadores terceirizados não possuem benefícios nem garantias em seus empregos. Não é esse tipo de relação trabalhista que queremos para a classe trabalhadora do nosso país. Nós, bancários, sofreremos na pele os cortes e a precarização do serviço. Muitos perderão os seus empregos com este projeto”, alerta Cristina Medeiros, diretora do Sindicato. No serviço público, onde a terceirização já é conhecida como fonte de corrupção, desvios do dinheiro público e piora na qualidade dos serviços prestados à população, o projeto afronta a Constituição Federal porque vai acabar com o concurso público. A classe trabalhadora não pode sofrer esse verdadeiro golpe, justamente no momento em que o Brasil começa a trilhar o caminho do crescimento econômico e inicia um resgate histórico de sua imensa dívida social que o país ainda tem com os trabalhadores e os excluídos. Iniciamos há uma década uma melhor distribuição de renda, com o aumento real nos salários, particularmente do valor do salário mínimo e a geração de mais postos de trabalho. E é justamente isso que tem assegurado o crescimento da economia e a inclusão de milhões de brasileiros. O Brasil precisa acelerar o desenvolvimento econômico e social para ampliar a inclusão social. Afinal, apesar desse crescimento, e de pontuarmos hoje como a sexta maior economia do mundo, o Brasil ainda é um dos 12 países mais desiguais do planeta. E medidas como o PL 4.330 representam um retrocesso gigantesco nessa dura caminhada rumo ao desenvolvimento, aprofundando a concentração de renda. E por isso ela é intolerável. Os petroleiros aprovaram na Plenária Nacional da FUP a indicação de uma greve nacional em todo o Sistema Petrobrás e a proposta de construção conjunta com a CUT e outras centrais sindicais de uma greve geral em defesa dos trabalhadores ameaçados pela pretensa regulamentação da terceirização. A classe trabalhadora não pode permitir essa derrota. Para isso, precisa ir às ruas e intensificar a mobilização, preparando-se para uma greve nacional, se necessário, para barrar a aprovação desse projeto da terceirização. Redação Seeb-Nit Follow @bancariosnit > Curta a amizade do Sindicato no Facebook. > Acompanhe as notícias em tempo real no Twitter. > Comunique-se com o Sindicato no Orkut. > Assista a vídeos dos bancários no Youtube. > Veja fotos sobre os bancários no Picasa. > Receba as notícias sobre os bancários no celular.