Na noite de ontem, quarta-feira, dia 13, Assembleia específica dos funcionários do Banco do Brasil decidiu, por unanimidade, aprovar a criação da Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) do BB em Niterói e Região, apesar de entender que a essência desse instrumento é estabelecer acordos extrajudiciais obviamente com valores rebaixados a seus beneficiários, situação fartamente comprovada nas experiências das CCP’s, que existem desde 2007, nas quais o Banco busca evitar processos relativos às horas-extras e desvio de função (trabalho gratuito), reduzindo seu passivo trabalhista. Na CCV, o Banco do Brasil tentará evitar processos relativos a Asneg’s e ex-Asneg’s (desde 2008), depois que o próprio BB, no recente novo Plano de Funções, admitiu, tacitamente, que os assistentes de negócios não são – e, logo, nunca foram - função de fidúcia (confiança), ao enquadrá-los como Função Gratificada (FG) e não como FC (Função de Confiança). Isso deu mais argumento para a futura ação na qual o Sindicato reivindicará na Justiça a 7ª e a 8ª horas como extras para os Asneg’s dos últimos cinco anos (na ativa ou não e, atualmente, na função ou não). Aliás, o Banco já vem perdendo a maioria dessas ações, um dos motivos pelos quais o Asneg “de oito horas” está em extinção. Apesar dos valores certamente rebaixados na CCV e da possibilidade de vitória quase certa na Justiça, o plenário da Assembleia de ontem entendeu que a criação da CCV garante o direito individual dos interessados conhecerem o valor da proposta de conciliação do Banco do Brasil e, comparando-a com o que pode receber na Justiça, recusá-la ou não, aceitando-a, por exemplo, em vista de uma necessidade financeira premente. O plenário também considerou o fato de a não criação da CCV-BB em Niterói e Região poder causar uma má impressão ao juízo no futuro processo coletivo do Sindicato, passando a ideia de que a entidade se arvorou em proprietária do direito individual da categoria, além de determinar, de antemão, a frustração de uma possível conciliação que evitaria sobrecarregar a Justiça. A assembleia aprovou ainda, também por unanimidade, que os representantes do Sindicato na CCV-BB serão este que lhe informa, como titular, funcionário do Banco liberado para a entidade sindical, e, como suplente, André Vaz, diretor sindical de base (BB Alcântara). Além disso, foi aprovada, em caso de conciliação na CCV, uma doação para o Sindicato de 5% sobre o valor líquido recebido para os sindicalizados e de 10% para os não-sindicalizados, decisão cuja efetivação ainda depende de apreciação pelo Jurídico da entidade. Nos próximos dias serão providenciados os trâmites burocráticos para que a CCV-BB seja aberta oficialmente aos interessados, o que deve acontecer no final deste mês ou no início de abril. Por Marcelo Quaresma Follow @bancariosnit > Curta a amizade do Sindicato no Facebook. > Acompanhe as notícias em tempo real no Twitter. > Comunique-se com o Sindicato no Orkut. > Assista a vídeos dos bancários no Youtube. > Veja fotos sobre os bancários no Picasa. > Receba as notícias sobre os bancários no celular.