O 20º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil foi encerrado dia 26, com a plenária final que aprovou as resoluções debatidas nos grupos temáticos. As pautas de reivindicações aprovadas serão levadas para a mesa de negociação permanente com a empresa. Os empregados da Caixa encerraram no sábado o 25º Conecef (veja abaixo as principais reivindicações específicas). "O congresso foi vitorioso já na sua composição, uma vez que todas as forças de representação dos funcionários estavam presentes, demonstrando um grau de maturidade dos trabalhadores do BB", avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos funcionários do banco. "O desenvolvimento dos trabalhos e as resoluções aprovadas vão ao encontro daquilo que é necessário aos trabalhadores, empresa e sociedade", afirma Marcel. "Saímos do 25º Conecef com resoluções que abrangem a complexidade de assuntos a serem tratados na mesa de negociação permanente com a Caixa, contemplando todos os segmentos de empregados da empresa", diz Jair Ferreira, coordenador da CEE Caixa. "O fato de o Congresso ter sido antecipado - antes ocorria em julho, junto a Conferência Nacional -, vai nos permitir organizar melhor nossas lutas específicas, com maior envolvimento e mobilização dos empregados por todo país. Esse processo de mobilização, com certeza, fortalecerá também a campanha salarial em setembro", afirma Jair. O Congresso adiou a aprovação da proposta dos empregados para um novo modelo de PCC. A conclusão dos debates será em plenária nacional a ser convocada pela CEE Caixa. As principais resoluções do 20º Congresso do BB: Saúde e Condições de Trabalho - Fortalecimento do programa de Atenção Integral à Saúde, que na visão dos presentes está sendo colocado em segundo plano pela atual gestão da Cassi e do banco. - Recomposição das equipes de saúde da família nas unidades Cassi. - Melhorar o atendimento nas unidades, e quando for o caso, rever a dotação das mesmas. - Implantação imediata do Plano Odontológico. - Cobrar o fim do assédio moral nas dependências do banco, punindo de forma exemplar os responsáveis por estas práticas e impedindo o estabelecimento de metas abusivas. Criação de comissões mistas, banco/sindicato, para apuração dos responsáveis, incluindo jornadas sobre assédio moral e conscientização, patrocinadas pelo sindicato. Papel do BB e as incorporações - Defender a regulamentação do Art. 192 da Constituição Federal - Sistema Financeiro Nacional. - Defesa do BB como banco público, com ações como: *Campanha junto aos funcionários esclarecendo sobre um banco público com função social (RSA, spread adequado, respeito aos direitos trabalhistas, etc). *Estender o debate à sociedade e aos movimentos sociais organizados, inclusive. *Utilizar ferramentas como abaixo-assinados, etc. - Preservar os direitos dos funcionários incorporados, estendendo os direitos dos funcionários do Banco do Brasil a eles e vice-versa, no que for melhor (visando uma plataforma comum). - Não aceitar demissões de funcionários egressos dos bancos incorporados. - Não aceitar transferências compulsórias de funcionários. Remuneração e PCCSM - Fim da Lateralidade com a volta do pagamento das substituições. - Critérios objetivos para as nomeações de comissionados. - Cumprimento da jornada de 6 horas, inclusive os comissionados. - Isonomia para funcionários novos e antigos e adquiridos, pautando-se pela manutenção do maior benefício. - Fim dos caixas flutuantes/itinerantes. Os caixas executivos devem ser todos efetivos e devem pertencer ao quadro das agências. - Lutar pela isonomia total. - Aumentar a dotação das agências com a reposição das vagas existentes. - Piso do Dieese para o PCCS. - Não ao projeto USO. Organização do movimento - Campanha Salarial unificada com mesas específicas concomitantes. - Articular a campanha nacional do BB com outras categorias e com outros movimentos sociais. - Representante Sindical: um para cada 50 ou fração, garantindo um por dependência. - Luta contra a terceirização em todos os níveis e a substituição dos mesmos por concursados. As principais resoluções do 25º Congresso da Caixa: Jornada de Trabalho - Revogação da CI SUPES 293\\\\06 e respeito à jornada de 6 horas para todos os empregados, com o fim da jornada de 8horas para cargos comissionados e de assessoria e para as carreiras técnica e profissional. - Registro obrigatório do ponto para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial. - Fim das horas-extras sistemáticas. - Pagamento de todas horas extras acrescidas de 100% da hora normal, sem a obrigatoriedade de "in itineri" nos casos de deslocamentos por solicitação da CAIXA (destacamento em serviço) com remuneração a partir de uma hora antes do horário e saída e uma hora após do horário de chegada. O valor da hora "in itineri" deverá ser pago: a) como hora normal trabalhada no período de 6h às 22hs em dias úteis; b) como hora extra no período noturno e em finais de semana ou feriados conforme determina a legislação pertinente. - Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada, bem como adoção de login único para acesso aos sistemas corpoativos. Isonomia - Isonomia de direitos entre os novos e antigos empregados com extensão a licença prêmio, anuênios e VP; normatização das APIP. - Mecanismo de composição dos salários dos substitutos eventuais em equiparação com o titular da função (para grupo de PCC). Funcef - Estudo pela CAIXA/FUNCEF para unificação dos planos de benefícios. - Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à FUNCEF, aos que permaneceram no REG/REPLAN não saldado. - Não a qualquer forma de discriminação aos colegas que permanecem no REG/REPLAN não saldado. - Apoio à mudança do método de custeio do REG/REPLAN não saldado, conforme proposta apresentada pelos conselheiros eleitos. - Fim do Voto de Minerva nas instâncias da FUNCEF. - Solução imediata da situação das mulheres pré-79. - Migração imediata dos participantes do REB para o Novo Plano, com possibilidade de retroação da contribuição à 14/06/2006, do participante e da patrocinadora. Prevhab - Imediata abertura para a migração dos participantes da PREVHAB para a FUNCEF, com garantia de prioridade dos 40 participantes que foram vetados e solução imediata para o Plano Espelho. Aposentados - Criação, pela Caixa, de auxílio medicamento de uso contínuo e alto custo e/ou reembolso de 70% dos gastos com esses medicamentos. - Garantia do direito ao Saúde Caixa a todos os aposentados. - Garantia do direito ao Saúde Caixa para aposentados saídos PADV e filhos maiores de 24 anos. - Auxílio e cesta alimentação a todos os aposentados e pensionistas. Saúde Caixa - Aumento do valor de restituição de livre-escolha de exames laboratoriais. - Conselho de Usuários com poderes deliberativos. - Criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, em todas as Unidades da Federação, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, eliminando-se a terceirização de atividades e criando-se Conselhos de Usuários Consultivos estaduais. - Fim da Carência para atendimentos de pronto-socorro. - Inclusão de filhos com necessidades especiais maiores de 21 anos como dependentes do Saúde Caixa. - Extensão do Saúde Caixa para os aposentados que saíram por PADV. Saúde e condições de trabalho - Criação de enfermarias em prédios com mais de 300 pessoas. - Mínimo de 3 empregados por setor de atendimento em cada agência. - Retorno imediato do contador de tempo para logon. - Que a compensação de horas extras seja feita em dia negociado entre o gestor e o empregado, não sendo um ato discricionário do gestor. - Reabertura do debate sobre o SIPON para eliminar a possibilidade de formação de Bancos de Horas (horas negativas) e outros problemas que ainda persistem no sistema. - Campanha nacional de operação padrão pelo cumprimento da jornada de trabalho, intervalo de descanso e alimentação e que não haja compartilhamento de senha. Segurança bancária - Instalação de divisórias entre os guichês de caixa e penhor, separando os clientes durante o atendimento, nos moldes da Lei Municipal existente em Jundiaí/SP. - Que as demandas de segurança, como reparo de porta giratória, sejam tratadas com caráter de emergência, adotando-se a dispensa de licitação, sob pena de fechamento da unidade até a solução do problema. - Proibição de transporte de valores por empregados da Caixa. Democratização da gestão - Campanha para implementação imediata do DIREP (Diretor Representante) e do VIREP (Vice-Presidente Representante), com abaixo-assinado dos trabalhadores da CAIXA e de outras categorias, pressionando o Congresso para aprovação da Lei 3.704/08. - Os processos eleitorais para DIREP e VIREP devem ter comissão eleitoral composta por membros das chapas inscritas de forma paritária. - Instituição de representantes dos empregados do Conselho de Administração, Fiscal e Diretor, com direito a voz e voto, com mandatos fixos e eleitos pelo voto direto dos empregados. - Instituição do Comitê de Políticas de Pessoal, de caráter deliberativo, composto de forma paritária, com representantes da empresa e movimento sindical, com atribuições relacionadas aos seguintes temas: carreira, remuneração, benefícios e qualificação. Fonte: Rede de Comunicação dos Bancários Crédito das fotos: Aguinaldo Azevedo/Contraf-CUT (em cima) e Augusto Coelho/Fenae (embaixo)