O Santander foi condenado pela Justiça por fraudar a contratação de um bancário. É a terceira vez que o banco é condenado pelo mesmo motivo.
A decisão de reconhecer como bancário, um empregado do banco, transferido para a SX Tools, que pertence ao mesmo conglomerado, foi da 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo.
Contratado pelo Santander em agosto de 2008, o trabalhador foi transferido para a SX Tools, empresa criada para terceirizar os empregados, em outubro de 2022.
De acordo com Wanessa de Queiroz, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, “o objetivo é rebaixar salários e direitos, além de fragilizar a organização sindical por meio da fragmentação da categoria.”
Na sentença, o bancário ressalta que sempre desempenhou as mesmas funções, prestando serviço somente para o Santander, justificando seu pedido de enquadramento enquadramento como bancário de outubro de 2022 a janeiro de 2023.
Já o Santander e a SX Tools argumentam que o trabalhador não se enquadra na categoria dos bancários, porque a SX Tools não é uma instituição financeira e sim, “uma empresa com objeto social distinto, desempenhando atividades de suporte e processamento de serviços de apoio administrativo à empresa”.
A sentença proferida pela juíza Sandra dos Santos Brasil, afirma que a “transferência suprimiu direitos inerentes à categoria dos bancários, o que é defeso em nosso ordenamento, como prevê os princípios da inalterabilidade contratual lesiva e indisponibilidade dos direitos trabalhistas”.
Com a decisão tornando a transferência sem efeito, foram garantidos ao trabalhados todos os direitos e vantagens assegurados pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
O banco e a SX Tools foram condenados a pagar horas extras além da 6ª hora diária ou da 30ª semanal – o que for mais benéfico ao trabalhador –, acrescidas de 50% ou normativo superior; além de reflexos em descansos semanais remunerados, inclusive no sábado bancário (conforme previsão contida nos instrumentos coletivos da categoria), férias acrescidas de um terço, aviso prévio, 13º salário, FGTS e respectiva indenização de 40%. A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Luta contra a terceirização
A reforma trabalhista legalizou a terceirização irrestrita. Com isso, desde 2021 o Santander transfere trabalhadores para outras empresas do seu grupo como STI, SX, Santander Corretora, F1RST, Prospera, e SX Tools, sendo cada uma ligada a um sindicato diferente.
Mas o movimento sindical bancário luta contra esse processo, que objetiva rebaixar salários, retirar direitos e enfraquecer a organização dos trabalhadores.