A prática de terceirizar para fugir das responsabilidades trabalhistas e reduzir direitos acaba de acarretar uma condenação para o Santander. O banco foi condenado por contratar um bancário por meio de uma empresa do mesmo grupo econômico.

O trabalhador foi contratado pelo Santander em 2018 e sem alteração nas atividades profissionais, foi transferido para a SX Tools em 2022, uma das empresas criadas pelo conglomerado para terceirizar os empregados. 

Mesmo com a transferência, o trabalhador continuou com as mesmas atividades profissionais, dentro do mesmo quadro hierárquico. A Justiça reconheceu a fraude e determinou o enquadramento do trabalhador na categoria bancária, garantindo os direitos estabelecidos pela CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), além da representação sindical. A sentença também estabelece o pagamento de horas extras.

Com a decisão, o trabalhador foi considerado como pertencente à categoria bancária, tendo garantido todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, tendo ainda o direito à mesma representação sindical dos demais bancários.

A terceirização, liberada pela reforma trabalhista, em 2017, tem sido muito utilizada por grandes empresas, na tentativa de cortar direitos. A prática é combatida pelo movimento sindical.

A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de São Paulo, Osasco e Região. O bancário procurou o sindicato, que ingressou na Justiça para buscar o reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Santander e a SX Tools, e o seu enquadramento na categoria dos bancários. A decisão cabe recurso.