Segunda, 27 Setembro 2021

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Entenda os motivos para pressionar o Senado a barrar a reforma Trabalhista

Publicado em Seu Direito Quarta, 25 Agosto 2021 10:15

 

O Senado vai analisar e votar o texto da Medida Provisória 1045 da Reforma Trabalhista do governo de Jair Bolsonaro, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Os senadores têm até o dia 7 de setembro para aprovar ou rejeitar a MP. Caso haja mudanças no texto aprovado pelos deputados, a proposta volta à Câmara para nova votação.

 

As informações são do Portal CUT.

 

Todos os trabalhadores do Brasil têm vários motivos para atender o chamado do movimento sindical  para pressionar o Senado a barrar essa reforma Trabalhista. O texto da MP 1045 retira direitos trabalhistas, reduz o valor dos salários, dificulta acesso gratuito à Justiça do Trabalho e a atuação sindical, que luta pelos direitos da classe trabalhadora.

 

Com dezenas de jabutis (emendas que nada têm a ver com o projeto original) que foram incluídas pelo relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), a pedido do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, o texto que a princípio tratava apenas de manter a vigência do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) de redução de jornadas e salários e suspensão de contratos, em casos de calamidade pública, traz de volta o modelo da Carteira Verde e Amarela, que o Senado rejeitou no ano passado, ao deixar caducar o prazo de validade de outra MP que tratava do tema. 

 

Para evitar que somente os trabalhadores paguem a conta da crise econômica aprofundada pela pandemia, mais especificamente, pela gestão desastrosa de Bolsonaro e sua equipe em todas as áreas, é preciso lutar para que os senadores rejeitem as mudanças feitas pela Câmara na MP 1045.

 

Além da precarização das relações trabalhistas, com pagamentos de bônus valendo metade do mínimo (R$ 1.100) no lugar do salário, a redução nos depósitos do FGTS; o fim da contribuição obrigatória das empresas à Previdência; a contratação sem carteira de trabalho assinada, o fim de férias remuneradas e do 13º salário, entre outras maldades  (veja abaixo os direitos que o trabalhador vai perder), chamam também a atenção a prática antissindical e as barreiras de fiscalização e de acesso gratuito à  Justiça do Trabalho contidas no texto da MP, que beneficiam patrões e prejudicam trabalhadores